O I Congresso Sistema Brasileiro de Precedentes será uma homenagem ao ministro do STJ Paulo de Tarso Sanseverino, falecido no último dia 8 de abril
O diretor da ESMAM, desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes e o coordenador-geral de cursos, juiz Saulo Góes Pinto, participarão no período de 14 a 16 de junho de 2023, do “I Congresso Sistema Brasileiro de Precedentes”, em homenagem ao ministro Paulo de Tarso Sanseverino. O evento é uma realização da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ). O evento terá carga horária 20 horas na modalidade presencial.
Sob a coordenação dos ministros Mauro Campbell Marques e Assusete Magalhães, o congresso reunirá especialistas para uma série de debates que, tomando como marco os sete anos de vigência do Código de Processo Civil, abordarão os avanços, retrocessos e as perspectivas de institutos que compõem o sistema de precedentes, como o incidente de resolução de demandas repetitivas, o incidente de assunção de competência e o recurso especial repetitivo.
Outros temas específicos também estarão em discussão, como a ratio decidendi, a distinção e a superação nos precedentes obrigatórios, a suspensão dos processos, os plenários virtuais das cortes superiores, o gerenciamento de precedentes qualificados, o papel do STJ como corte de precedentes e o novo recurso especial.
“Beneficiar não só o Judiciário, mas toda a sociedade, trazendo segurança jurídica, justiça nos julgamentos e tratamento igualitário para todas as pessoas em situação semelhante” – era como Paulo de Tarso Sanseverino resumia o objetivo do sistema de precedentes, do qual foi um grande defensor.
Falecido no último dia 8 de abril, o ministro era presidente da Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas do STJ, responsável por estabelecer parâmetros de tramitação de casos representativos de controvérsia e por criar mecanismos de cooperação e diálogo com outros tribunais brasileiros na gestão de precedentes.
Segundo o desembargador Flávio Pascarelli, esta iniciativa da Enfam e do STJ é de extrema relevância pois permitirá estudar mais detalhadamente o sistema de precedentes, trazido pelo CPC/2015. “Vamos em busca de mais subsídios para nossos projetos de melhoria contínua, através dos projetos da Esmam, da prestação dos serviços judiciário à população amazonense”.
O coordenador-geral de cursos da Esmam, juiz Saulo Góes Pinto, declarou que o I Congresso Sistema Brasileiro de Precedentes, em homenagem ao ministro Paulo de Tarso Sanseverino, reunirá especialistas no Superior Tribunal de Justiça (STJ), para debater avanços, retrocessos e perspectivas de institutos que compõem o sistema de precedentes.
“É muito importante colocarmos luz sobre a questão da possibilidade do sistema de precedentes ser um fator limitante nas decisões de magistrados. Acredito que o tema seja não só oportuno, mas determinante para desenvolvermos uma visão crítica e esclarecedora da influência desse sistema na atividade judicial de toda a magistratura” afirmou o coordenador-geral.
Programação:
Dia 14 de junho de 2023
18h30 – Abertura
Ministra Maria Thereza de Assis Moura (presidente do STJ)
Homenagem à família do Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
19h – Painel 1: Aula magna
Tema: O Sistema Brasileiro de Precedentes: avanços, retrocessos e perspectivas após 7 anos de vigência do CPC/2015
Presidente de mesa: Ministro Mauro Campbell Marques (STJ)
Palestrante: Ministro Luiz Fux (STF)
19h40 – Painel 2
Tema: O Gerenciamento de Precedentes Qualificados no STJ
Presidente de mesa: Ministro Moura Ribeiro (STJ)
Palestrantes: Ministra Assusete Magalhães (STJ) e Ministro Rogério Schietti Cruz (STJ)
Dia 15 de junho de 2023
Manhã: Elementos estruturantes do SBP
9h – Painel 3
Tema: A ratio decidendi, a distinção e a superação nos precedentes obrigatórios brasileiros
Presidente de Mesa: Ministro Reynaldo Soares da Fonseca (STJ)
Palestrantes: Ministro Sebastião Reis Junior (STJ) e Prof. Dr. Daniel Mitidiero (UFRS)
10h – Painel 4
Tema: A suspensão de processos e a modulação de efeitos nos precedentes vinculantes
Presidente de Mesa: Ministro Marco Buzzi (STJ)
Palestrantes: Ministra Nancy Andrighi (STJ) e Prof. Dr. Cassio Scarpinella Bueno (PUC/SP)
11h – Painel 5
Tema: O papel dos plenários virtual das Cortes Superiores na formação dos precedentes obrigatórios
Presidente de Mesa: Ministro Antonio Saldanha Palheiro (STJ)
Palestrantes: Ministro Villas Bôas Cueva (STJ) e Profª. Drª. Tais Schilling (Enfam)
Tarde: Relevância da questão federal
14h – Painel 6
Tema: A relevância da questão federal e o Superior Tribunal de Justiça como Corte de Precedentes
Presidente de Mesa: Ministro Gurgel de Faria (STJ)
Palestrantes: Ministro Herman Benjamin (STJ) e Prof. Dr. Sérgio Arenhart (UFPR)
15h – Painel 7
Tema: A relevância da questão federal e o novo recurso especial
Presidente de Mesa: Ministra Regina Helena Costa (STJ)
Palestrantes: Ministro Marco Aurélio Bellizze (STJ) e Prof. Dr. José Garcia Medina (UEM)
16h – Painel 8
Tema: Os circuitos decisórios do recurso especial e a relevância da questão federal
Presidente de Mesa: Ministro Antonio Carlos Ferreira (STJ)
Palestrantes: Ministro Luis Felipe Salomão (STJ) e Profª. Drª Teresa Arruda Alvim (PUC/SP)
Dia 16 de junho de 2023
Manhã: Demandas repetitivas e IAC
9h – Painel 9
Tema: O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR): avanços, retrocessos e perspectivas após 7 anos do CPC/2015
Presidente de Mesa: Dr. Fabiano Tesolin (ENFAM)
Palestrantes: Juíza Márcia Correa Hollanda (TJRJ) e Profª. Drª. Sofia Temer (UERJ)
10h – Painel 10
Tema: O Incidente de Assunção de Competência (IAC): avanços, retrocessos e perspectivas após 7 anos do CPC/2015
Presidente de Mesa: Dr. Renato Castro (Juiz Supervisor NUGEPNAC STJ)
Palestrantes: Ministra Isabel Gallotti (STJ) e Prof. Dr. Alexandre Câmara (FGV/RJ)
11h – Painel 11
Tema: Os Recursos Especiais Repetitivos: avanços, retrocessos e perspectivas após 7 anos do CPC/2015
Presidente de Mesa: Dr. Marcelo Ornellas Marchiori (Assessor-chefe NUGEPNAC STJ)
Palestrantes: Dr. Alexandre Freire (ANATEL) e Prof. Dr. Eduardo Arruda Alvim (PUC/SP)
Tarde: Relevância da questão federal e repercussão geral
14h – Painel 12
Tema: Os filtros recursais nas Cortes de Vértice
Presidente de Mesa: Ministro Benedito Gonçalves (STJ)
Palestrantes: Profª. Drª. Danyelle Galvão (IDP) e Profª. Drª Gisele Welsch (PUC/RS)
15h – Painel 13
Tema: A reclamação constitucional, a repercussão geral e a relevância da questão federal
Presidente de Mesa: Ministro Mauro Campbell Marques (STJ)
Palestrantes: Ministro Ribeiro Dantas (STJ) e Prof. Dr. Fredie Didier Jr. (UFBA)
16h – Painel 14
Tema: A repercussão geral e a relevância da questão federal: diálogos necessários entre as Cortes Supremas
Presidente de Mesa: Ministro Joel Ilan Paciornik (STJ)
Palestrantes: Ministro Sérgio Kukina (STJ) e Prof. Dr. Luiz Guilherme Marinoni (UFPR)
Fonte: site da Enfam
Foto: Lucas Pricken/STJ
Ramiro Neto
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