No dia 14 de junho de 2023, das 15 às 18h, na modalidade online, a Escola Superior da Magistratura do Amazonas – Esmam realizará o webinário “Novos Paradigmas do Direito Civil Brasileiro”, com carga horária de 3h/aula, voltado para magistrados da capital e do interior.
A ampliação da proteção aos direitos fundamentais nas relações privadas representa um novo paradigma no Direito Civil brasileiro. Anteriormente, havia uma forte separação entre os direitos fundamentais e o Direito Civil, com a ideia de que os direitos fundamentais se aplicavam apenas nas relações entre o indivíduo e o Estado. No entanto, atualmente, os direitos fundamentais são vistos como norteadores das relações entre particulares, garantindo a igualdade, a não discriminação e a proteção dos direitos humanos em todos os âmbitos.
Além disso, os novos paradigmas também envolvem a adaptação das regras contratuais e patrimoniais às novas realidades econômicas e sociais. Com o avanço da tecnologia e a globalização, surgem novas formas de contratação, como os contratos eletrônicos e as relações de consumo pela internet. O Direito Civil brasileiro precisa acompanhar essas transformações, assegurando a segurança jurídica e a proteção dos direitos das partes envolvidas.
Segundo a magistrada do TJAM, Juline Rossendy Rosa Neres, uma das mediadoras do evento, “os novos paradigmas do Direito Civil brasileiro representam uma mudança significativa na forma como o sistema jurídico lida com as relações privadas e a proteção dos direitos individuais. Esses paradigmas emergem como resposta às transformações sociais, tecnológicas e culturais da contemporaneidade, buscando promover maior justiça, equidade e efetividade nas relações civis”.
Também mediadora do webinário, a juíza do TJAM Juliana Arrais Mousinho ressaltou que a discussão sobre os novos paradigmas do direito civil brasileiro é de suma importância para o desenvolvimento e aperfeiçoamento do sistema jurídico do país. Com as constantes mudanças sociais, tecnológicas e culturais, novas situações e desafios surgem, demandando uma análise crítica e reflexão sobre como esses novos paradigmas se encaixam nas estruturas jurídicas existentes, possibilitando a criação de soluções mais adequadas e justas para as demandas contemporâneas.
“Questões como a proteção de dados pessoais, os desafios das relações familiares não convencionais, a responsabilidade civil no ambiente digital e a proteção dos direitos do consumidor em meio às inovações tecnológicas são apenas alguns exemplos dos temas que necessitam de uma análise aprofundada e atualizada”, finalizou a magistrada.
O procurador da república Felipe Peixoto Braga Netto, um dos professores do curso, declarou que “hoje as mudanças são tantas e tão profundas que costumo dizer que a única permanência é a mudança. E o direito precisa acompanhar essas mudanças, do contrário perde a relevância. Quando o direito ignora a realidade, a realidade ignora o direito”.
Segundo o professor Doutor Rennan Thamay, outro grande nome do Direito nacional que atuará no curso, diante das atuais propostas de conferir maior liberdade às relações jurídicas civis e empresariais, dentre outras necessárias para o crescimento e desenvolvimento do País, apresenta-se a preocupação em demonstrar os novos dispositivos e institutos regulamentados pela legislação, não apenas sob o viés da Liberdade Econômica, mas também dos principais aspectos constitucionais e processuais, capazes de influenciar a própria economia e o fortalecimento do trabalho desenvolvido pelo Poder Judiciário.
“Merece destaque o estudo dos aspectos principais a respeito da Lei nº 13.874/2019 (anterior nº MP 881/2019), estruturando a declaração de direitos de liberdade econômica, as garantias de livre iniciativa, a análise de impacto regulatório, os impactos no direito civil e empresarial”.
“Por fim, pode-se desenvolver detalhado estudo da liberdade econômica e o fortalecimento do poder Judiciário, sobretudo pela necessidade de conferir segurança jurídica nas relações, a partir da realização do controle de constitucionalidade, concentrado e difuso, bem como pela fundamentação das decisões judiciais e a instituição de um sistema de precedentes judiciais pelo CPC/2015”, concluiu Thamay.
Magistrados e Magistradas do TJAM e de outros tribunais, bem como servidores e servidoras, estagiários e estagiárias, acadêmicos e acadêmicas interessados no tema poderão fazer sua inscrição no Ambiente Virtual de Aprendizagem - AVA, pelo site: https://esmam.tjam.jus.br/moodle_esmam/.
Mediadoras
Juliana Arrais Mousinho
Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Especialista em Direito de Família e Sucessões pela Universidade Anhanguera. Curso de aperfeiçoamento em Filosofia Geral e Jurídica pela Faculdade Metropolitana.
Juline Rossendy Rosa Neres
Juíza de Direito, Titular do 1° Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Coari. Pós-graduada em Direito Civil – Família e Sucessões e em Direito Processual; Pós-graduada em Direito Processual; Pós-graduada em Técnicas e Fundamentos da Construção das Decisões Judiciais.
Professores
Paula Andrea Forgioni
Professora Titular de Direito Comercial da Faculdade de Direito da USP. Livre Docente em Direito Comercial e Doutora em Direito Econômico pela mesma escola. Pós graduada em direito empresarial pela Faculdade de Direito de Bologna e em direito do comércio internacional pelo Instituto Universitário Europeu de Turim.
Everilda Brandão Guilhermino
Advogada. Mestre e Doutora em Direito Civil (UFPE). Professora de direito civil e empresarial de pós-graduação da UFPE e ESMAPE. Autora de dois livros em direito de propriedade e vários artigos sobre direito civil.
Rennan Thamay
Pós-Doutor pela Universidade de Lisboa. Doutor em Direito pela PUC/RS e Università degli Studi di Pavia. Mestre em Direito pela UNISINOS e pela PUC Minas. Especialista em Direito pela UFRGS. Professor Titular do programa de graduação e pós-graduação (Doutorado, Mestrado e Especialização) da FADISP. Professor da pós-graduação (lato sensu) da PUC/SP, do Mackenzie e da EPD - Escola Paulista de Direito.
Felipe Peixoto Braga Netto
Membro do Ministério Público Federal (Procurador da República). Pós-doutor em Direito Civil pela Università di Bologna, Itália (Alma Mater Studiorum). Doutor em Direito Constitucional e Teoria do Estado pela PUC-RIO. Mestre em Direito Civil pela UFPE.
Arte: Claudio Gaia
Fonte: chat.openai.com
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Ramiro Neto
NÚCLEO DE DIVULGAÇÃO DA ESMAM
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