ESMAM lança Tribuna Jurídica sobre o tema “Tráfico de Pessoas”

A Escola Superior da Magistratura do Amazonas, com o objetivo de promover e provocar o diálogo franco e aberto com a sociedade, abre espaço para a discussão do tema tráfico de pessoas nesta primeira edição do Tribuna Jurídica em 2023.

No dia 9 de maio de 2023, às 15h (horário Manaus), no Auditório Desembargador Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro, 2º andar do prédio Desembargador José de Jesus Ferreira Lopes, anexo ao Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), a Escola Superior da Magistratura do Amazonas – ESMAM, realizará, no formato presencial,  a Tribuna Jurídica “Tráfico de Pessoas”. A inscrição deverá ser efetuada no Ambiente Virtual de Aprendizagem - AVA, pelo site: https://esmam.tjam.jus.br/moodle_esmam/.

O tema escolhido para este tribuna jurídica   vem em atendimento resolução n. 212/2015 do Conselho      Nacional de Justiça – CNJ, que institui o Fórum Nacional do Poder Judiciário para monitoramento e efetividade das demandas relacionadas à exploração do trabalho em condições análogas à de escravo e ao tráfico de pessoas (Fontet), com o objetivo de elaborar estudos e propor medidas para o aperfeiçoamento do sistema judicial quanto ao tema.

A mediadora da Tribuna, juíza do TJAM Anagali Marcon Bertazzo declarou que “o tráfico de pessoas é um assunto muito importante a ser discutido pela sociedade, pois é um crime transnacional, que atinge toda e qualquer faixa etária e são diversas as modalidade de tráfico, tanto para trabalho escravo, como para transplante de órgãos, tráfico de crianças, mulheres, homens, então este assunto precisa muito ser discutido para que as pessoas possam estar atentas aos sinais. Muitas vezes as vítimas não se dão conta que estão sendo escravizadas, o que está acontecendo com elas. Então é importante prestar essas informações para que mais pessoas percebam o que está ocorrendo. Muito importante também é ter uma escuta qualificada, necessária ao ouvir essas pessoas, principalmente quando se trata de tráfico para exploração sexual, elas se sentem profundamente envergonhadas, em dívida com esses traficantes, pois quando são cooptadas elas criam dívidas com passagens, hospedagens e outras coisas e elas nunca conseguem pagar essa dívida. Nunca podemos esquecer de ficar muito atentos a isso e aproveitar todas as oportunidades para falar sobre o assunto. O tráfico de pessoas está cada vez mais presente na nossa sociedade e combater esse crime é de vital importância”.

O que é tráfico de pessoas

A Organização das Nações Unidas (ONU), no Protocolo de Palermo (2003), define tráfico de pessoas como “o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo-se à ameaça ou ao uso da força ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra para fins de exploração”.

Segundo a ONU, o tráfico de pessoas movimenta anualmente 32 bilhões de dólares em todo o mundo. Desse valor, 85% provêm da exploração sexual.

Em 2021, o Ministério da Justiça divulgou diagnóstico sobre o tráfico de pessoas no Brasil, relativos a dados de 2017 a 2020 ). Outras publicações sobre o tema estão disponíveis em http://www.justica.gov.br/sua-protecao/trafico-de-pessoas/publicacoes.

Quem são as pessoas em situação de tráfico humano?

Há tráfico de pessoas quando a vítima é retirada de seu ambiente, de sua cidade e até de seu país e fica com a mobilidade reduzida, sem liberdade de sair da situação de exploração sexual ou laboral ou do confinamento para remoção de órgãos ou tecidos.
A mobilidade reduzida caracteriza-se por ameaças à pessoa ou aos familiares ou pela retenção de seus documentos, entre outras formas de violência que mantenham a vítima junto ao traficante ou à rede criminosa.

Quem são os aliciadores? Quem faz a captação das pessoas em situação de tráfico humano?

Os aliciadores, homens e mulheres, são, na maioria das vezes, pessoas que fazem parte do círculo de amizades da vítima ou de membros da família. São pessoas com que as vítimas têm laços afetivos. Normalmente apresentam bom nível de escolaridade, são sedutores e têm alto poder de convencimento. Alguns são empresários que trabalham ou se dizem proprietários de casas de show, bares, falsas agências de encontros, matrimônios e modelos. As propostas de emprego que fazem geram na vítima perspectivas de futuro, de melhoria da qualidade de vida.

No tráfico para trabalho escravo, os aliciadores, denominados de “gatos”, geralmente fazem propostas de trabalho para pessoas desenvolverem atividades laborais na agricultura ou pecuária, na construção civil ou em oficinas de costura. Há casos notórios de imigrantes peruanos, bolivianos e paraguaios aliciados para trabalho análogo ao de escravo em confecções de São Paulo.

O que é possível fazer para enfrentar o tráfico de pessoas?

A prevenção é sempre a melhor iniciativa. Portanto, ao verificar que existem indícios de tráfico humano, dê as seguintes orientações:
1) Duvide sempre de propostas de emprego fácil e lucrativo.
2) Sugira que a pessoa, antes de aceitar a proposta de emprego, leia atentamente o contrato de trabalho, busque informações sobre a empresa contratante, procure auxílio da área jurídica especializada. A atenção é redobrada em caso de propostas que incluam deslocamentos, viagens nacionais e internacionais.
3) Evite tirar cópias dos documentos pessoais e deixá-las em mãos de parentes ou amigos.
4) Deixe endereço, telefone e/ou localização da cidade para onde está viajando.
5) Informe para a pessoa que está seguindo viagem endereços e contatos de consulados, ONGs e autoridades da região.
6) Oriente para que a pessoa que vai viajar nunca deixe de se comunicar com familiares e amigos.
Em caso de Tráfico de Pessoas, denuncie!  Disque: 100 ou Ligue: 180

Participantes

Mediadora

 Anagali Marcon Bertazzo  - Graduada em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos, com ênfase em Direito Processual Civil. Delegada de Polícia no Estado do Amazonas de 1989 a 1996. Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Amazonas desde 1996. Mestra em Segurança Pública, Cidadania e Direitos Humanos pela UEA - Universidade do Estado do Amazonas. Atualmente Juíza Titular do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal de Manaus. Doutoranda pela FADISP.

Debatedores

Messi Elmer Vasconcelos Castro - Doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Mestre em Segurança Pública, Cidadania e Direitos Humanos pela Universidade Estadual do Amazonas. Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM. Member of The American Society of Criminology. ASC. Pesquisador no Projeto Nova Cartografia Social da Amazônia -PNCSA. Professor Universitário (Direito Penal e Processo Penal). Defensor Público no Estado do Amazonas

Letícia Prado da Silva Cavalcanti de Holanda -  Ex-militar da Força Aérea Brasileira (14 anos de serviço militar na função de Controladora de Voo); Graduada em Direito (2015); Pós-graduada em Ordem Jurídica e Ministério Público pela Escola Superior do Ministério Público do Rio de Janeiro; Experiência na área de Direito Aeroespacial; Delegada de Polícia Federal pela Academia Nacional de Polícia: Chefe da Delegacia de Direitos Humanos e defesa Institucional do Amazonas (2022/2023); Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos do Amazonas (atual função).

Márcia Maria de Oliveira -  Doutora em Sociedade e Cultura na Amazônia ( PPGSCA/UFAM); Pós-Doutorado em Sociedade e Fronteiras(PPGSOF/UFRR); Mestre em Sociedade e Cultura na Amazônia (PPGSCA / UFAM), Mestre em Gênero, Identidade e Cidadania (Universidad de Huelva - Espanha); Cientista Social, Licenciada em Sociologia (UFAM);Professora do Curso de Ciências Sociais da Universidade Federal de Roraima (UFRR); coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Sociedade e Fronteiras (PPGSOF/UFRR). Coordenadora de núcleo do Programa de Desenvolvimento da Pós-Graduação (PDPG - Amazônia Legal/CAPES) e do Programa de Desenvolvimento da Pós-Graduação (PDPG - Emergencial/CAPES). Autora dos livros: “Tráfico de Mulheres na Amazônia” (2012) e “Dinâmicas Migratórias na Amazônia Contemporânea” (2016).

Informações: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Arte: Claudio Gaia

NÚCLEO DE DIVULGAÇÃO DA ESMAM

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