As inscrições serão realizadas entres os dias 18 de abril e 2 de maio, através do ambiente virtual (AVA-ESMAM)
A Escola Superior da Magistratura do Amazonas (ESMAM) irá realizar nos dias 03, 10, 17, 31 de maio; 07, 14 e 21 de junho; 05 e 12 de julho, na modalidade EaD, de forma sincrônica, o curso de formação continuada intitulado "O Poder Judiciário e o Direito dos Povos Indígenas". O curso busca discutir e aprofundar o conhecimento dos profissionais da justiça sobre os desafios relacionados aos direitos dos povos indígenas no Brasil.
Os interessados devem se inscrever no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA-ESMAM), por meio do site https://esmam.tjam.jus.br, no período de 17 de abril a 2 de maio. É importante lembrar que as vagas são limitadas, sendo disponibilizadas apenas 40 para magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Amazonas.
A Tutora do curso será a juiz do TJAM, Andrea Jane Silva de Medeiros. Segundo a magistrada “o curso "O Poder Judiciário e o Direito dos Povos Indígenas" é de formação continuada voltado para compreensão multidimensional e transdisciplinar dos direitos dos povos indígenas de forma a capacitar magistrados e servidores para atuar nas demandas indígenas em suas diversas especificidades humana e culturais. Visa ainda promover debates e garantir a difusão das boas práticas realizadas no que diz respeito ao tema em questão. Assim, convidamos nossos magistrados e servidores a mergulharem conosco no tema”, concluiu Medeiros.
Uma das docentes do curso, a magistrada do TJAM Bárbara Marinho Nogueira, declarou: “eu gostaria de ressaltar a importância do evento realizado pela ESMAM por envolver uma enorme gama de assuntos dentro da temática dos povos originários. o Amazonas é um estado que conta com grande variedade de etnias e línguas indígenas e os magistrados, servidores e o público em geral deve receber a capacitação necessária no âmbito dos direitos dos povos indígenas. Ressalto, ainda, que se trata de curso inovador e que irá abordar aspectos dentro do direito civil, penal, constitucional e eleitoral”.
Em junho de 2019, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou uma resolução que estabelece procedimentos para garantir os direitos das pessoas indígenas no âmbito criminal do Poder Judiciário. O documento prevê medidas que juízes, promotores e defensores públicos devem seguir em casos de indígenas acusados, réus, condenados ou privados de liberdade, como o critério da autodeclaração da pessoa indígena, a presença de intérprete durante o processo e a adequação de penas e medidas cautelares aos costumes e tradições indígenas.
Secretário-Geral da ESMAM, João Paulo Jacob ressaltou que é necessário oferecer ações educacionais que permitam que membros do Poder Judiciário possam dialogar e conhecer as melhores práticas que estão sendo tomadas para garantir os direitos da população indígena.
“O curso de formação continuada, promovido pela ESMAM surge como uma oportunidade para abordar o tema de maneira aprofundada. A falta de estudos sobre o direito indígena na graduação e a pouca exigência do tema nos concursos de ingresso da magistratura tornam ainda mais necessária a realização de ações educacionais como essa, que visam garantir uma efetiva prestação jurisdicional”, declarou Jacob.
Conteúdo do curso
O curso: “O Poder Judiciário e o Direito dos Indígenas”, está organizada em 07 (sete) unidades constituídas na plataforma AVA, sendo que 36h do curso serão de aulas síncronas e 14h de utilização do ambiente virtual de aprendizagem totalizando 50h de curso.
Na primeira unidade, os participantes irão explorar o panorama legislativo que compõe o direito dos povos indígenas no Brasil, desde a primeira Constituição até o plano internacional. Além disso, o curso abordará o cuidado necessário na utilização de nomenclaturas e análise de casos importantes sobre a demarcação de terras indígenas no poder judiciário.
Por fim, os alunos serão apresentados a novas maneiras de enxergar o direito dos povos indígenas fora do modelo eurocêntrico, por meio de casos comparativos de outras constituições latino-americanas.
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Arte: Claudio Gaia
NÚCLEO DE DIVULGAÇÃO DA ESMAM
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