Outorgas foram concedidas em solenidade que contou com a presença do Ministro do STJ, Mauro Campbell Marques.
A Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam) realizou na tarde da última sexta-feira (14/04), no auditório do prédio Desembargador José de Jesus Ferreira Lopes, anexo ao Edifício-Sede do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), o seminário “Reconhecimento de pessoas em procedimentos e processos criminais - Resolução 484/22 CNJ”, voltado a magistrados, servidores, alunos e operadores do Direito, com transmissão pelo Youtube. Na solenidade de abertura, foi outorgado a "Comenda do Mérito Acadêmico da Escola Superior da Magistratura do Amazonas”, a autoridades nacionais e contou com a presença do ministro do STJ e diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), Mauro Campbell Marques.
Foram agraciados com a homenagem o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Rogério Schietti Machado Cruz e o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), José Alberto Simonetti.
O evento contou com a presença da presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Nélia Caminha Jorge; do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e diretor geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) , Mauro Campbell Marques; do diretor da Esmam, desembargador Flávio Pascarelli; do desembargador Délcio Luis Santos; da desembargadora Vânia Marinho; do desembargador Abraham Peixoto; da desembargadora Mirza Telma; da desembargadora Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques; do secretário-geral e executivo da Esmam, João Paulo Jacob; do defensor público-geral Ricardo Paiva; do chefe da Casa Civil do Estado, Flávio Cordeiro Antony Filho (representando o Governo do Estado); do subprocurador adjunto do Município, Marco Aurélio de Lima Choy (representando a Prefeitura de Manaus); da conselheira e presidente em exercício do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AM), Yara Lins; da procuradora do Trabalho, Luiza Barreto Fidalgo (representando o Ministério Público do Trabalho da 11a. Região); da procuradora de Justiça e ouvidora geral do Ministério Público do Estado (MPE/AM), Jussara Pordeus; do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Amazonas (OAB/AM), Jean Cleuter Simões Mendonça; da diretora de Registro de Imóveis, Lilian Gonçalves César Botelho (representando a Associação dos Notários e Registradores do Amazonas (Anoreg); do presidente da Assembleia Legislativa do Estado (ALE/AM), deputado estadual Roberto Cidade; da vice-presidente da Câmara de Manaus (CMM), vereadora Yomara Lins; do professor-doutor e reitor da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), André Zogahib; , além de magistrados, servidores do Judiciário e estudantes de Direito.
A presidente Nélia Caminha Jorge saudou os agraciados e disse que os homenageados "são profissionais do Direito que muito engrandecem nosso Judiciário e que são comprometidos com os anseios da sociedade brasileira trabalhando sempre em benefício da administração da Justiça, da cidadania e da defesa do Estado democrático de Direito". Segundo a desembargadora, "sempre é motivo de satisfação quando temos a especial ocasião de homenagear nossos benfeitores das Ciências Jurídicas, reconhecendo seus feitos, suas lutas e suas nobres ações no desempenho de suas atividades profissionais".
De acordo com o diretor da Esmam, desembargador Flávio Pascarelli, "a entrega da comenda da Esmam é sempre um momento importante pois é o reconhecimento para aqueles que tanto contribuíram para o Poder Judiciário do Amazonas, que é o caso do presidente Alberto Simonetti, o ministro Rogério Schietti e o conselheiro Mauro Pereira Martins". O magistrado leu uma mensagem de pesar pelo falecimento, ocorrido no dia 8 de abril, do ministro do STJ, Paulo de Tarso Vieira Sanseverino.
O ministro do STJ, Rogério Schietti Machado Cruz, um dos palestrantes do seminário, falou sobre a satisfação e o quanto é grato por receber a homenagem da Esmam. "Sou apaixonado pelo Estado do Amazonas e estou aqui depois de 20 anos por meio do desembargador Flávio Pascarelli, que me deu essa oportunidade. Estou muito contente, e essa gratidão eu expresso muito particularmente na pessoa do meu amigo e colega de STJ, ministro Mauro Campbell, essa pessoa iluminada, e um homem tão culto e humano. Estendo essa homenagem a todos os presentes", disse ele.
"Para mim é um grande prazer e um regozijo poder voltar ao Amazonas e ao Tribunal de Justiça do Estado, congraçar com a magistratura do meu Estado, com os colegas advogados e receber essa condecoração da Escola Superior da Magistratura também reforça os laços necessários que existem entre a advocacia e a magistratura. Quero agradecer à presidente Nélia Caminha, ao presidente da escola, desembargador Flávio Pascarelli, e também ao presidente da OAB/AM, Jean Cleuter", comentou Alberto Simonetti.
A juíza titular da Vara Única da Comarca de Canutama, Clarissa Ribeiro Lino, que também palestrou no Seminário, declarou “o evento foi excelente, a Escola Superior da Magistratura do Amazonas está de parabéns, as palavras do Ministro Rogério Schietti, coordenador do Grupo de Trabalho no âmbito do CNJ, que originou a Resolução 484, foram esclarecedoras e a mesa de debate, formada pelos mais diversos órgãos que compõem o Sistema de Justiça, trouxe importantes questionamentos de como a referida resolução pode ser implementada na prática, considerando as dificuldades enfrentadas no dia a dia”.
Seminário
A solenidade de outorga ocorre na abertura do seminário sobre reconhecimento de pessoas em procedimentos e processos criminais, promovido pela Esmam.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a Resolução n.º 484/22, que trata sobre a utilização de técnicas de reconhecimento de pessoas em procedimentos e processos criminais. Essa medida foi adotada com o objetivo de garantir maior efetividade na identificação de autores de crimes, evitando erros judiciais que possam ocorrer em decorrência de identificações equivocadas.
A resolução estabelece algumas diretrizes importantes a serem seguidas na realização de reconhecimentos de pessoas em processos criminais. Uma dessas diretrizes é a adoção de técnicas de reconhecimento de pessoas que estejam em conformidade com os padrões científicos e éticos estabelecidos.
Além disso, a resolução proíbe a utilização de procedimentos que possam induzir ou sugerir a identificação de suspeitos, como apresentação de fotos em sequência ou exibição de fotos repetidas. A garantia do direito à defesa e à assistência jurídica ao investigado ou acusado durante a realização do reconhecimento também é uma das diretrizes estabelecidas.
Outra medida importante estabelecida pela resolução é a preservação do sigilo sobre a identidade do suspeito ou investigado durante a realização do reconhecimento. Além disso, a autoridade policial ou judiciária responsável pelo procedimento deve elaborar um laudo técnico descrevendo as técnicas utilizadas, o procedimento adotado e o resultado obtido.
A resolução do CNJ representa um avanço importante na busca por uma Justiça mais equalitária e precisa, estabelecendo diretrizes claras para a realização de reconhecimentos de pessoas em processos criminais. Com a adoção dessas medidas, espera-se que sejam evitados erros judiciais que possam levar à condenação de pessoas inocentes e que a Justiça possa ser feita de forma mais eficiente.
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Texto: Paulo André Nunes
Fotos:: Chico Batata
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – TJAM
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