O momento contou com 28 participantes na Oficina de Estruturação de Planejamento e de Material Didático de Cursos
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) recebeu, nos dias 12 e 13 de abril, magistradas e magistrados, servidoras e servidores para a Formação de Formadores Nível 2 (FoFo N2). Ao todo foram 28 inscritos para a Oficina de Estruturação de Planejamento e de Material Didático de Cursos – Controle de Convencionalidade e Direitos Humanos.
Ao encerrar sua participação no evento, a juíza de direito do TJAM, Rebeca de Mendonça Lima, declarou que “a oficina tem por finalidade elaborar plano de curso sobre o Controle de Convencionalidade nas Escolas da Magistratura do Brasil, como uma das ações que compõem o Pacto Nacional pelos Direitos Humanos firmado entre o CNJ e Tribunais de Justiça para difundir a cultura dos Direitos Humanos e Controle de Convencionalidade nas decisões judiciais, garantindo-se os direitos de todos os cidadãos e jurisdicionados”.
A juíza do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) Reijane Ferreira de Oliveira disse que, apesar de serem dois dias, o momento foi proveitoso. “Nós estamos tendo a oportunidade de adquirir muitos conhecimentos teóricos e já alinhando com a prática para desenvolver nas nossas escolas, nos nossos estados, a difusão da importância do controle de convencionalidade nas nossas decisões”, explicou.
Para a magistrada, a oficina demonstra, ainda, sua importância ao dar andamento à Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Nº 123 de 7 de janeiro de 2022, que trata de uma série de recomendações para observância dos tratados e convenções internacionais de direitos humanos e a necessidade do controle de convencionalidade.
Segundo o juiz do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) Thiago Aleluia Ferreira de Oliveira, a FoFo N2 exerce um papel indispensável na formação do juiz humanizado. “Demos um grande passo para a consolidação da cultura de promover direitos humanos, sobretudo, na aplicação dessa normatividade internacional”, disse.
Ele ainda ressaltou como a formação auxilia na integração dos magistrados e magistradas ao sistema de justiça. “O intercâmbio entre os magistrados e magistradas, permitindo a troca de experiências e realidades diferentes, é um dos destaques da FoFo N2. Foi muito proveitoso esse intercâmbio aqui, com colegas de outros estados, conhecendo a realidade social de outras federações”, falou o juiz.
O professor e formador da Enfam José Henrique Rodrigues Torres ficou feliz com o resultado da oficina e o relato dos inscritos em relação à metodologia pedagógica de ensino da Escola. “Eu fico muito feliz com o destaque positivo que foi dado a esse método que orienta e inspira todos os cursos da Enfam. Método esse, direcionado para a ética e para o humanismo.” De acordo com o professor, atuar com direitos humanos é um trabalho essencial da Escola.
“Esse curso não é simplesmente um curso. É um projeto transformador que tem que estar embasado em um projeto nacional de transformação da jurisdição, do modo de atuar de juízes, direcionando exatamente a ética e o humanismo”, disse José Henrique Torres.
A FoFo objetiva desenvolver as competências necessárias para uma atuação de excelência na magistratura. Nela, magistrados e servidores atuam na execução de formação e aperfeiçoamento das juízas e dos juízes. A Enfam visa gerar um efeito multiplicador e busca a capacitação de magistrados para que dominem os aspectos pedagógicos da formação profissional dos seus pares.
Fonte e fotos: ENFAM – Comunicação Social
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