Estiveram presentes a coordenadora e organizadora da obra e juízas e juízes coautores
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) sediou, na noite de quarta-feira (12/04), o lançamento da publicação Controle de Convencionalidade na Jurisprudência Brasileira – estudos em homenagem à professora Flávia Piovessan. Além do público, composto por magistrados e magistradas e servidores e servidoras do STJ, estiveram presentes a coordenadora e organizadora da obra, publicada pela editora Lumen Juris, a juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro, e juízas e juízes coautores.
Segundo Flávia de Almeida, a obra é pioneira por ser uma construção coletiva que desenvolve a análise do controle de convencionalidade em diversas temáticas, a partir da praxe judicial, de decisões judiciais, sobre temas como meio ambiente, violência contra as mulheres, crime e desacato, trabalho escravo, liberdade de expressão, proteção integral das crianças, pessoas com deficiência, entre outros. “Então é justamente a partir de decisões judiciais que é feita a análise do controle de convencionalidade e seu impacto transformador. E este livro vem como fruto de um curso de capacitação presencial, organizado pela Enfam, Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Corte Interamericana de Direitos Humanos, em agosto do ano passado.”
A organizadora da obra destacou ainda que cada capítulo “invoca o exercício jurisdicional emancipatório – que é capaz de converter a dor, o sofrimento, a injustiça, em respeito, direitos e dignidade, transformando realidades”. A magistrada disse ainda que enxerga o livro como um valioso instrumento para fomentar uma nova cultura jurídica, com o absoluto compromisso com o fortalecimento dos direitos humanos e do Estado de direito.
A juíza de direito do TJAM, Rebeca de Mendonça Lima é uma das autoras do livro lançado na ENFAM. Segundo ela, “o livro “Controle de Convencionalidade na Jurisprudência Brasileira-Estudos em Homenagem à profª Flávia Piovesan”, é fruto da união de magistrados-formadores alunos do curso de formação de formadores nível 2 em controle de convencionalidade da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, realizado em agosto de 2022. Após a experiência de assistir às sessões da Corte IDH no Brasil e, podermos debater os casos, diante da necessidade de difundirmos o tema entre os magistrados de nosso Tribunal e implantarmos a cultura de aplicar o controle de convencionalidade em nossas decisões, decidimos publicar o livro que é fruto da pesquisa e análise de decisões de alguns Tribunais que já aplicam o controle de convencionalidade, a fim de que seja fonte de consulta para os operadores de direito”.
E complementou que “a homenagem à professora Flávia Piovesan que é uma referência em Direitos Humanos no Brasil e no mundo e que já foi integrante da Corte IDH, nossa professora no curso e sempre nossa inspiração”.
“O artigo que escrevi foi em coautoria com a juíza do TJSE, Iracy Mangueira, foi sobre um acórdão do Tribunal de Justiça que aplicou controle de convencionalidade em um processo que trata de garantia de direitos humanos de crianças e adolescentes venezuelanas em situação de imigração”, concluiu Lima.
Controle de Convencionalidade e Corte IDH
Entre 22 e 26 de agosto de 2022, a Unidade de Monitoramento e Fiscalização das Decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos do CNJ, em parceria com a Corte IDH, a Enfam e o Instituto Max Planck, promoveu o Curso de Formação de Formadores – Controle de Convencionalidade e Corte Interamericana de Direitos Humanos. O objetivo foi capacitar profissionais para replicar o conhecimento ofertado no curso nas instituições onde atuam.
A juíza Katia Balbino de Carvalho Ferreira, que participou do curso em 2022 e é uma das coautoras da obra, ressaltou que a formação foi uma experiência única. “Pudemos vivenciar e entender a estruturação da forma como julga a Corte IDH. Um aprendizado para entender por que aquelas causas são escolhidas e a diversidade do que foi apresentado.” Katia falou ainda sobre a sua atuação como juíza da saúde. “Atuo com pessoas com deficiência, acessibilidade e inclusão. E foi dentro dessa linha que eu fiz a escolha de atuar no que desrespeito ao acesso ao ensino superior por pessoas com síndrome de Down”.
Fonte e fotos: ENFAM – Comunicação Social
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