Nesta quinta e sexta-feira, 23 e 24 de março de 2023, está acontecendo o Curso Audiência de Custódia, realizado pela Escola Superior da Magistratura do Amazonas – ESMAM, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas e o Programa Fazendo Justiça do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, na modalidade híbrida, sendo a forma presencial, no Auditório Desembargador Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro, 2º andar do prédio Desembargador José de Jesus Ferreira Lopes, anexo ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e online pela plataforma Zoom.
Na solenidade de abertura, compuseram a mesa de autoridades a desembargadora Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques, supervisora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça do Amazonas – GMF/TJAM; juiz de direito Cássio André Borges dos Santos, Coordenador-Geral de Cursos da ESMAM; juíza de direito Andréa Jane Silva de Medeiros, coordenadora da Audiência de Custódia e titular da 5ª Vara Criminal da Comarca de Manaus; promotor de justiça João Gaspar Rodrigues, chefe do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Amazonas, representando o MP-AM e a defensora pública Josy Cristiane Lopes Lima, representando a Defensoria Pública do Amazonas.
Em sua palestra, a desembargadora Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques manifestou uma preocupação: “deixo registrado aqui a urgente necessidade de mudarmos nosso mindset como juízes e juízas criminais em todo o Brasil, a fim de conferir à audiência de custódia o status de marco civilizatório que ela representa. Devemos internalizar de uma vez por todas que a audiência de custódia não é apenas uma ferramenta, mas sim uma ideia estratégica civilizatória”.
Logo após a solenidade de abertura, aconteceu o primeiro painel do evento, composto pela juíza de direito Rosália Guimarães Sarmento, titular da 2ª Vara Especializada em Crimes de Uso e Tráfico de Entorpecentes, (vecute), que atuou como mediadora; Andréa da Silva Brito, juíza auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Acre e Sylvia Maria Vasconcellos Diniz Dias, representante da Associação para a Prevenção da Tortura e o promotor de justiça João Gaspar Rodrigues, chefe do CEAF do MP-AM. O painel teve como tema “Controle da Legalidade da Prisão, Prevenção e Combate à Tortura”.
Na parte da tarde do hoje, acontecerá o segundo painel, a partir das 14h, com o tema “Proteção Social e Saúde Mental na Audiência de Custódia: Princípios Humanitários, Acolhimento e Experiências”. Amanhã, dia 24 de março, sexta-feira, na parte da manhã, acontecerá o painel “Proteção Social e Povos Indígenas” e logo após a conferência “Audiência de Custódia e Interseccionalidade, com Karen Louise Batista de Souza, Juíza Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
Audiências de Custódia
Lançadas em 2015, as audiências de custódia consistem na rápida apresentação da pessoa que foi presa a um juiz, em uma audiência onde também são ouvidos Ministério Público, Defensoria Pública ou advogado do preso.
O juiz analisa a prisão sob o aspecto da legalidade e a regularidade do flagrante, da necessidade e da adequação da continuidade da prisão, de se aplicar alguma medida cautelar e qual seria cabível, ou da eventual concessão de liberdade, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares. A análise avalia, ainda, eventuais ocorrências de tortura ou de maus-tratos, entre outras irregularidades.
A implementação das audiências de custódia está prevista em pactos e tratados internacionais de direitos humanos internalizados pelo Brasil, como o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e a Convenção Americana de Direitos Humanos. Além disso, a realização das audiências de custódia foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal ao julgar, em 2015, a ADI 5240 e a ADPF 347.
Desde janeiro de 2019, a qualificação, consolidação e expansão das audiências de custódia é um dos temas trabalhados na parceria entre o Conselho Nacional de Justiça e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, com o apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para enfrentar problemas estruturais no sistema prisional e socioeducativo do país – hoje o programa Fazendo Justiça. As ações sobre audiências de custódia são executadas em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime.
Fotos: Chico Batata
Revisão gramatical: Joyce Tino
Ramiro Neto
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