Webinário será realizado no dia 20 de abril na modalidade online
Para fornecer atualizações sobre as questões fundiárias, a Escola Superior da Magistratura do Amazonas (ESMAM), realizará no dia 20 de abril, às 15h (horário de Manaus), o Webinário: “Regularização Fundiária”, na modalidade online. O evento é direcionado a magistrados e servidores do TJAM.
O webinário contará com a participação de renomados palestrantes, como Juliana Follmer, Allan Porvin e Carlos Eduardo Elias de Oliveira e terá no papel de mediador o juiz de direito do TJAM Igor de Carvalho Leal Campagnolli. Serão emitidos certificados de participação para palestrantes e alunos.
As inscrições já estão abertas e deverão ser efetuadas até o dia 19 de abril de 2023, pelo Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA-ESMAM), através do site: https://esmam.tjam.jus.br. Magistrados e servidores de outros Tribunais deverão requerer a inscrição através do e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
A regularização fundiária é uma política governamental que objetiva oferecer proteção jurídica para imóveis em áreas rurais, com a finalidade de reduzir conflitos e garantir medidas ambientais e sociais.
O processo consiste em transformar o ocupante em proprietário reconhecido pela lei, o que possibilita a obtenção de financiamento para construir, ampliar e reformar, bem como o acesso a programas governamentais. Por meio desse procedimento, é garantida a manutenção e a defesa do direito de propriedade sobre o imóvel, incluindo a transmissão de heranças.
Isso proporciona segurança jurídica ao agricultor, que pode atrair parcerias, modernizar-se e ingressar na agricultura digital, reduzindo os riscos decorrentes das condições climáticas, melhorando o controle de pragas e aumentando a produtividade.
Programação do Webinário:
15h - Abertura e Mediação: juiz de direito Igor de Carvalho Leal Campagnolli
15 às 15h40 - Tema: “O papel do Registro de Imóveis no procedimento da Reurb e a concretização da dignidade humana”
Dr.ª Juliana Follmer
15h40 às 16h10 - Tema: “Novidades Legislativas em questão fundiária”
Dr. Carlos Elias
16h10 às 16h40 - Tema: “Desafios para a implementação da regularização fundiária no Estado do Amazonas”
Dr. Alan Porvin
16h40 às 17h - Perguntas e Encerramento
Fonte de pesquisa: summitagro.estadao.com.br
Informações: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Revisão gramatical: Joyce Tino.
NÚCLEO DE DIVULGAÇÃO DA ESMAM
Telefones: (92) 2129-6640 | 6608 | (92) 98807-6760
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