Desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes, diretor da ESMAM, salientou a importância dos três palestrantes do evento, dando início a mais um ano letivo com grandes projetos para 2023
Com os temas “O futuro do país e as instituições democráticas”, apresentado por videoconferência pela Ministra do STF Cármen Lúcia Antunes Rocha, “Desafio da Magistratura no Século XXI”, por Maria Tereza Sadek e “Constitucionalismo e Democracia”, ministrado por Georges Abboud, esses dois presencialmente, a Escola Superior da Magistratura do Amazonas realizou nessa quinta-feira, dia 02 de março de 2023, às 15h, horário local de Manaus, a Aula Magna 2023. Na cerimônia de abertura foi laureado com a Medalha do Mérito Acadêmico da ESMAM o ministro do TSE André Ramos Tavares. O Coral da Escola Judicial do TJAM se apresentou cantando o Hino Nacional, sob a regência do maestro Adroaldo Cauduro.
Antes de iniciar a cerimônia de abertura, foi celebrado, na galeria dos ex-diretores da Esmam, o rito de aposição de fotos dos dois últimos diretores, desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes, referente à gestão no período de 2018-2020 e do desembargador João de Jesus Abdala Simões, gestão 2020-2023.
A mesa de honra foi composta pela presidente do TJAM, desembargadora Nélia Caminha, pelo diretor da ESMAM, desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes, Secretária de Estado Jussara Pedrosa, representando o Governo do Estado do Amazonas, Deputada Estadual Alessandra Campêlo, representando a ALE-AM, desembargador Cezar Luiz Bandiera, diretor da Escola Judicial do TJAM, Promotor de Justiça André Lavareda, representando o MP-AM, Jean Cleuter Simões Mendonça, presidente da OAB-AM, Ministro André Ramos Tavares, do Tribunal Superior Eleitoral, Procurador-Geral do Município de Manaus, Ivson Coelho, representando a Prefeitura Municipal de Manaus, Vereador Caio André Pinheiro de Oliveira, presidente da CMM, Conselheiro Érico Xavier Desterro e Silva, presidente do TCE-AM, Juíza Federal Maria Elisa Andrade, Diretora do Foro da Seção Judiciária do Amazonas, professora Doutora Maria Tereza Aina Sadek e o professor Doutor Georges Abboud.
A presidente do TJAM, desembargadora Nélia Caminha Jorge abriu a solenidade, declarando aberto o ano letivo da ESMAM. Em seu discurso a presidente saudou os três palestrantes do evento, afirmando que as matérias “além de sua atualidade, constituem motivo de angústia e de perplexidade da sociedade brasileira. Vivemos tempos difíceis, desafiadores, que exigem de todos nós, coragem, serenidade e compromisso com a coisa pública”.
O diretor da ESMAM, desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes, declarou que estava muito feliz com as três grandes autoridades do direito brasileiro que se prontificaram a compor a Aula Magna de 2023 da Escola e deu as boas-vindas a todos.
Maria Tereza Aina Sadek, professora do Departamento de Ciência Política da USP, Doutora em Ciência Política pela Universidade de São Paulo e Pós-Doutora na Universidade de Londres, na Universidade da Califórnia e na USP, foi a primeira a proferir palestra.
A socióloga relatou que as opiniões que refletem o senso comum social acerca da magistratura: uso excessivo de uma linguagem hermética, grupo homogêneo e corporativista, profissionais alheios às mazelas cotidianas e apegados ao que se costuma chamar de “a letra fria da lei”, são “mitos” e estão mudando progressivamente, sobretudo em função dos desafios que são impostos aos magistrados e às instituições na contemporaneidade. “O juiz do século 21 é uma figura multi facetada, por que o juiz não basta conhecer a lei, tem que ir muito além dos limites da lei. É o juiz que provoca polêmicas, aparece nas mídias, é criticado, é muito difícil ser juiz no nosso tempo”.
A socióloga chamou a atenção para a dificuldade do magistrado atual no equacionamento do respeito aos clamores populares sem fugir do rigor técnico-teórico. “Não se pode cair na tentação populista nem direcionar um julgamento segundo a agenda midiática.”
Além disso, a socióloga chama atenção para o aumento da participação política do Judiciário em função da Constituição Federal de 1988 e da reforma instituída pela Emenda Constitucional nº 45 de 2004. “Essas mudanças deram um protagonismo à Justiça que impacta diretamente a execução das políticas públicas no país. As questões que chegam aos magistrados são retiradas da agenda política”, afirmou.
Ainda de acordo com Sadek, o Judiciário tem um papel político extremamente relevante em sistemas presidencialistas como no Brasil. “É importante que o juiz tenha uma vida política, mas não partidária”. A soma desses fatores, na visão de Sadek, desafia o juiz contemporâneo, tanto na sua exposição pública, “que tem de ser diferente”, como também na sintonia com os anseios sociais na hora de fazer seus julgamentos.
O tema “Constitucionalismo e Democracia”, foi apresentado por Georges Abboud, mestre e doutor em Direito e livre-docente pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Durante sua palestra, o professor afirmou que a Democracia está sob ataques no mundo inteiro e o Constitucionalismo é o remédio para esses ataques. E mais, muitos criam inimigos ficcionais, e no Brasil um deles é o STF, em boa parte por que ele foi transformado em inimigo, com a ideia de que o Supremo não deixa ninguém governar, que não atende o interesse do povo. Mas o ataque à democracia e ao judiciário é uma tentativa de intimidação, de emparedamento do judiciário, assim como liberdade de expressão é usado para disseminar discurso de ódio e manipular a opinião pública.
Aquilo que é estabelecido pelas Constituições das democracias ocidentais muitas vezes pode ser contrariado por maiorias ou minorias ocasionais. Pautas como liberdade religiosa e combate ao racismo eventualmente podem ser esquecidas. O constitucionalismo tem a função de lembrar a democracia desses direitos.
De acordo com o advogado, o Supremo Tribunal Federal, a jurisdição constitucional e o controle de constitucionalidade são mecanismos que as instituições têm contra parcelas da sociedade que eventualmente comecem a discordar ou se esquecer dos termos da Constituição.
"Quando a democracia passa por momentos de turbulência, não há saída fora das instituições e das Constituições. Qualquer tentativa de solucionar ou melhorar uma crise fora do texto constitucional vai incorrer em algum tipo de golpismo", assinalou Abboud. Nesses momentos, segundo ele, é preciso confiar nas instituições, na soberania popular e nas eleições justas e livres.
Para finalizar, o professor doutor George Abbud citou uma passagem do livro do escritor austríaco Robert Musil, “Estupidez Humana”, que diz “não há nenhum pensamento importante que a estupidez não saiba aplicar, ela se move em todas as direções e pode vestir todas as roupas da verdade. A verdade, ao contrário, tem apenas uma roupa em qualquer ocasião, um só caminho, e sempre está em desvantagem. A estupidez a que nos referimos aqui não é uma doença mental, porém a doença mais perigosa da mente, perigosa para a própria vida.”
A Ministra do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, Cármen Lúcia Antunes Rocha, começou sua palestra dizendo que “quando falamos sobre democracia, observando, anotando sobre o tema, nem teórico nem estamos falando que diz respeito aos outros, nem estamos falando sobre a estrutura do estado. Estamos falando da vida de cada um de nós. Democracia é um modelo de vida que escolhemos, garantido-se espaços de liberdades, para que possamos promover a igualação, num pais de tantas desigualdades, promovermos a dignificação num país de tantas indignidades, de modo que as pessoas possam cumprir os seus talentos, realizar suas vocações e ter uma chance de ser feliz, que no final, é a busca de todos. A democracia é um direito fundamental de todos os cidadãos. Quando se coloca a democracia em risco, isso é inegociável. Não há como garantir as liberdades, a igualdade, a dignidade fora da democracia.
A ministra enfatizou que “não é fácil falar do futuro do país, em perspectiva, no presente da humanidade, principalmente no Brasil que tem tantas dificuldades, tantos desafios, mas também muitas possibilidades. Vou fazer as minhas observações sobre a democracia como um espaço no qual nós podemos ter um vetor, um critério ou um princípio fundamental para que a gente fale o que foi o nosso passado, nós podemos já compreender e principalmente nos lembrar, para saber o que nós queremos aperfeiçoar e o que não podemos repetir, num segundo momento, num momento próximo desde a promulgação da constituição de 1988, fazer algumas observações sobre este momento que estamos vivendo, e como construir o que a constituição põe como dever, objetivo da República Federativa do Brasil, que é construir uma sociedade livre, justa e solidária”.
#PraTodosVerem - A foto ilustra a matéria da Aula Magna de 2023. A imagem em primeiro plano contém pessoas sentadas em cadeiras vermelhas de costas para quem tirou a foto. No segundo plano, encontra-se uma mesa extensa com flores nas cores verde, vermelha e amarela em frente a ela. Na mesa, encontram-se as pessoas que a compõem, sentadas de frente para o público. Ao fundo da mesa, na parede, encontra-se o brasão do TJ-AM. Ao lado direito do palco, há um telão elevado que destaca a presidente do Tribunal, desembargadora Nélia Caminha Jorge (vestida de branco), sentada no centro da mesa. À esquerda do palco, estão as bandeiras do Amazonas, do Brasil e do TJ-AM.
Fotos: Chico Batata
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Ramiro Neto
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