No próximo dia 06 de dezembro de 2022, terça-feira, às 18h (horário local) 19h(horário de Brasília), a Escola Superior da Magistratura do Amazonas - ESMAM promoverá o |TALKS ESMAM| "Apresentação dos Manuais dos Procedimentos dos Juizados Especiais e Procedimentos do Processo Penal", última obra de um projeto em parceria com a Escola dos Servidores do TJAM, cumprindo com a meta inicial, e será transmitido pelas redes sociais da Escola e no Canal da ESMAM - YouTube, link: https://youtube.com/user/esmamam .
Não há necessidade de inscrição, porém caso necessite de Certificado para obtenção de horas complementares ou outros fins, as inscrições deverão ser efetuadas no Ambiente Virtual de Aprendizagem-AVA, pelo site: http://esmam.tjam.jus.br e é necessário preencher o *Formulário de Frequência* durante o evento.
Após uma pesquisa para levantar demandas dos magistrados, um dos pontos mais citados foi uma necessidade de ampliar as informações sobre os assuntos tratados nessas obras, como Atividades Judiciais e Cartorárias Processo Penal – Procedimento Ordinário, Atividades Judiciais e Cartorárias nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, entre outros.
Foi então formada uma parceria ESMAM/EASTJAM, para criar manuais abrangendo não só os magistrados, mas também os servidores, oportunizando um aprofundamento e homogeneidade dos conhecimentos, para os públicos a que se destinam. Cada Manual gera outros materiais, como Lives, Oficinas e um Curso Autoinstrucional, que são cursos em que o aluno vai cumprindo as etapas e no final o sistema irá gerar um certificado. Assim, Magistrados e Servidores poderão fazer os cursos necessários às suas funções, a qualquer momento, e com uniformidade de informação.
Os Juizados Especiais são Órgãos do Poder Judiciário, disciplinados pela Lei n.º 9.099/95, sendo um importante meio de acesso à justiça, pois permitem que cidadãos busquem soluções para seus conflitos cotidianos de forma rápida, eficiente e gratuita. Em matéria cível compete aos juizados especiais processar, conciliar e julgar causas com o valor de até 60 (sessenta) salários mínimos. É fundamental notar o alcance dos princípios da efetividade, oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade em face dos objetivos traçados pela Lei dos Juizados Especiais.
Com o advento da Lei 11.719/2008, foi mudado drasticamente o procedimento penal, agora existe o procedimento penal ordinário e o especial.
O procedimento comum será ordinário, sumário ou sumaríssimo. Basicamente, ele será tratado pela quantidade de pena máxima aplicada para cada crime, ou seja, quando a pena máxima privativa de liberdade aplicada no tipo penal for igual ou superior a 4 (quatro) anos, o procedimento a ser empregado é o ordinário.O sumário será utilizado quando a pena máxima em abstrato for inferior a 4 (quatro) anos e superior a 2 (dois) anos de pena privativa de liberdade. O procedimento sumaríssimo será utilizado nos crimes de menor potencial ofensivo que tem pena de até 02 (dois) anos de reclusão, ou seja, continuam sendo tratados pela Lei 9.099/95 (Juizado Especial). Os procedimentos informados estão nos artigos 394 e seguintes do Código de Processo Penal.
O Manual é uma ferramenta para analisar e orientar a particularidade de cada Procedimento do Processo Penal nas Varas Especializadas.
Este |Talks ESMAM| será apresentado por:
Roberto Santos Taketomi, Juiz de Direito titular da 2ª Vara Cível e de Acidentes do Trabalho da Capital e Coordenador Geral de Cursos da Escola Superior da Magistratura do Amazonas – ESMAM;
Nayara de Lima Moreira Antunes, Juíza de Direito. Titular do Juizado Especial cível e criminal de Tefé. Supervisora do Núcleo de Assessoria Jurídica Virtual do TJAM. Especialista em Teoria Geral do Direito e Filosofia pela PUC Minas. Especialista em Processo Civil pela ESA/OAB-AM/FFC.
Marcelo Manuel da Costa Vieira, Juiz de Direito da 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Manaus e membro da Primeira Turma Recursal do Estado do Amazonas. Coordenador do NUPEMEC e integrante do Conselho Superior da ESMAM. Graduado e pós-graduado em Processo Civil pela FD-Ufam;
*Edson Rosas Neto*, Juiz de Direito do TJ/AM, Graduado em Direito pela Universidade Federal do Amazonas. Especialista em Direito Penal e Processual Penal pelo Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas - CIESA
Arte: Claudio Gaia
Informações: (92) 2129-6640 ou através do e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Ramiro Neto
NÚCLEO DE DIVULGAÇÃO DA ESMAM
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