O direito à saúde no Brasil ganhou espaço no debate público, especialmente nas últimas duas décadas, em função do aumento do acionamento do Poder Judiciário por parte dos cidadãos que requerem do Estado a garantia de acesso a medicamentos, exames, internações, entre outros bens e serviços de saúde.
No próximo dia 25 de outubro de 2022, terça-feira, às 18h (horário local) 19h(horário de Brasília), a Escola Superior da Magistratura do Amazonas - ESMAM promoverá a |LIVE ESMAM|"Direito da Saúde e interpretação judicial", que será transmitido pelas redes sociais da Escola e no Canal da ESMAM - YouTube, link: https://youtube.com/user/esmamam .
Não há necessidade de inscrição, porém caso necessite de Certificado para obtenção de horas complementares ou outros fins, as inscrições deverão ser efetuadas no Ambiente Virtual de Aprendizagem-AVA, pelo site: http://esmam.tjam.jus.br e é necessário preencher o Formulário de Frequência durante a Live.
É cada vez maior a discussão no ambiente jurídico (e político) sobre a problemática do ativismo judicial e a sua relação com o direito à saúde. Há um sem-número de casos em que a prestação da saúde é levada ao conhecimento do Poder Judiciário como objeto de demandas judiciais.
O que se sabe, por óbvio, é que o fenômeno da judicialização da saúde no Brasil é um consectário lógico da não efetivação deste direito por parte do poder público. Entretanto, por se tratar de um direito fundamental garantido na Constituição Federal, não deveria, em hipótese alguma, ser objeto de demanda judicial para ter a sua efetividade garantida, por ser dotado de eficácia jurídica imediata.
Neste complexo cenário de crise de efetividade, a sociedade contemporânea vem presenciando os fenômenos da judicialização e do ativismo judicial, que surgem como alternativas para a efetivação do direito à saúde, que se reveste de caráter emergencial, suprindo o Poder Judiciário a omissão inconstitucional das demais funções estatais.
O convidado nacional será Clenio Jair Schulze, Doutor e Mestre em Ciência Jurídica (Univali). Pós Graduado em Justiça Constitucional pela Universidade de Pisa na Itália. Autor do livro "Judicialização da Saúde no Século XXI" e coautor do livro "Direito à Saúde". Juiz Federal em SC.
Como Mediadora atuará Etelvina Lobo Braga, Juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas. Coordenadora do Comitê Executivo de Saúde e do NAT Jus.
Arte: Claudio Gaia
Fonte: sites conteudojuridico.com.br e repositorio.ipea.gov.br
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Ramiro Neto
NÚCLEO DE DIVULGAÇÃO DA ESMAM
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