O curso, na modalidade a distância, é mais uma ação de formação continuada de magistrados e faz parte de um conjunto de ações de capacitação integradas, voltadas à qualificação para a construção de conhecimentos sobre as Demandas Repetitivas e Grandes Litigantes.
A Escola Superior de Magistratura do Amazonas (ESMAM), promoverá, na modalidade EAD, o curso “Demandas Repetitivas e Grandes Litigantes”, no período de 1º de novembro a 11 de dezembro de 2022. O curso é compartilhado da Escola Nacional de Formação de Magistrados – ENFAM, e terá carga horária 40 (quarenta) horas/aula, válido para Vitaliciamento e Promoção.
O curso é voltado para Magistrados do TJAM e de outros Tribunais. Os servidores do TJAM que atuam diretamente com os magistrados poderão participar. As inscrições já estão abertas e deverão ser efetuadas até o dia 30 de outubro de 2022, pelo Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA-ESMAM), através do site: esmam.tjam.jus.br. Magistrados de outros estados deverão solicitar sua inscrição através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
O objetivo do curso é compreender o fenômeno das demandas repetitivas e a existência de grandes litigantes no Judiciário brasileiro, suas origens, elaborar possíveis medidas para alcançar a celeridade e efetividade do sistema de justiça, além de compreender o sistema de precedentes instituído pelo novo CPC e aplicá-lo a sua atividade jurisdicional. A Magistrada Tutora será a Juíza de Direito do TJAM Aline Kelly Ribeiro Marcovicz Lins.
A ementa irá privilegiar os seguintes temas:
- Origem dos conflitos. Fenômeno da repetição. Conflitos estruturais e as políticas públicas.
- Efetividade e celeridade da prestação jurisdicional. Diferenças entre demandas de direito público e de direito privado.
- Ausência de um direito processual para as causas de direito público. - Causas complexas que geram pulverização de demandas. Devido processo legal administrativo.
- Instrumentos processuais aplicáveis e fragilidades sistêmicas.
- Princípio da procedimentalização da isonomia. Gerenciamento e prevenção (audiências públicas, conciliações interinstitucionais, colaboração e cooperação, objetivação dos julgamentos).
- Prevenção, Conciliação e Mediação nas lides de direito privado.
- Dano Social. Agências reguladoras. Sistema brasileiro de precedentes.
Diferenças entre jurisprudência e precedentes. Ratio decidendi. Análise das situações de aplicabilidade e inaplicabilidade dos precedentes.
Arte: Antônio Greco
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