Principais alterações do Direito das Sucessões, desde 2002, e expectativas para o futuro.
No próximo dia 27 de setembro de 2022, às 18h (horário local) 19h(horário de Brasília), a Escola Superior da Magistratura do Amazonas - ESMAM promoverá a |LIVE ESMAM| “20 anos do Código Civil: Direito das Sucessões”, que será transmitido pelas redes sociais da Escola e no Canal da ESMAM - YouTube, link: https://youtube.com/user/esmamam .
O Código Civil completou vinte anos de sanção. Sancionada em 10 de janeiro de 2002, a Lei 10.406 entrou em vigência um ano depois, em 11 de janeiro de 2003, substituindo o Código anterior, de 1916.
Resultado de décadas de tramitação no Congresso — o projeto original foi elaborado entre 1969 e 1975 por uma comissão de juristas, encabeçada por Miguel Reale —, o novo Código Civil foi uma necessária atualização de um texto obsoleto. Já no artigo 1º, por exemplo ("Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil"), a palavra "pessoa" substituiu "homem", em reconhecimento à evolução da igualdade de gênero.
Entre outras mudanças que refletiram as transformações sociais entre 1916 e 2002, a maioridade civil passou de vinte e um para dezoito anos. Uma série de alterações tratavam do direito das obrigações, das empresas, das coisas, da família e das sucessões.
Hoje em dia, o novo Código é, por sua vez, motivo de debate, sofrendo críticas daqueles que o consideram desatualizado. Desde 2003, o novo Código já foi alterado por outras 53 normas, segundo estatística do portal normas.leg.br.
Não há necessidade de inscrição, porém caso necessite de Certificado para obtenção de horas complementares ou outros fins, as inscrições deverão ser efetuadas no Ambiente Virtual de Aprendizagem-AVA, pelo site: http://esmam.tjam.jus.br e é necessário preencher o *Formulário de Frequência* durante a Live.
A convidada nacional será Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka, Doutora em Direito pela Universidade de São Paulo), com livre docência em Direito pela Universidade de São Paulo e titularidade em Direito Civil pela Universidade de São Paulo. Ex-Procuradora Federal, atualmente é Professora Titular do Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP) e Coordenadora titular do Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Direito da Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo (FADISP). Membro fundador e diretora nacional para a região Sudeste do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e diretora nacional para a região Sudeste do Instituto Brasileiro de Direito Civil (IBDCivil).
Como mediador, atuará Gildo Alves de Carvalho Filho, Magistrado Coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução De Conflitos - NUPEMEC - TJAM e presidente do Fórum Nacional de Mediação e Conciliação (Fonamec).
Fonte: Agência Senado
Arte: Claudio Gaia
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Ramiro Neto
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