A Escola Superior da Magistratura do Amazonas-ESMAM, anuncia o encerramento do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu, em Técnicas e Fundamentos da Construção das Decisões Judiciais e cria espaço no seu site para disponibilizar os trabalhos de conclusão.
O Curso de Pós-Graduação Lato sensu em Técnicas e Fundamentos da Construção das Decisões Judiciais teve como meta compreender a dinâmica interna das decisões judiciais, os limites objetivos e subjetivos das decisões e da coisa julgada e de redigir, com eficácia as ditas decisões. Foram oferecidas 40 (quarenta) vagas, sendo devidamente distribuídas da seguinte forma: 20 (vinte) vagas para magistrados e 17 (dezessete) vagas para servidores do TJAM. Foram destinadas ainda 3 (três) vagas a portadores de necessidades especiais pertencentes ao quadro funcional do TJAM. O curso foi inteiramente gratuito.
O Conselho Estadual de Educação do Amazonas, ao deferir a solicitação da ESMAM para este curso, justificou a autorização, afirmando que a Escola Superior da Magistratura vem mantendo uma regularidade na oferta de cursos de Pós-Graduação a magistrados e servidores do Poder Judiciário. Já constam 03 (três) turmas formadas, sendo duas com especialidade em Direito Processual (Resolução Ad Referendum nº 67/2017-CEE/AM) e uma em Direito Constitucional (Resolução nº 136/2019 - CEE/AM), todas aprovadas pelo Conselho Estadual de Educação.
Segundo a Desembargadora Joana Meirelles, desde o início da nova gestão, a ESMAM tem o compromisso de ofertar cursos em pós graduação, entendendo que a formação dos operadores judiciários, enriquece a prestação jurisdicional à sociedade amazonense.
A elaboração do projeto deste curso, conforme explicou o Diretor da ESMAM, Desembargador João Simões, partiu da constatação da necessidade do tema para a formação dos magistrados e servidores deste Tribunal de Justiça, visando a equalização linear com as atividades desempenhadas no âmbito da Justiça Estadual. O Diretor declarou ainda que a Escola da Magistratura do Amazonas não está poupando esforços para cumprir com as orientações do Superior Tribunal de Justiça, que através da Resolução ENFAM nº 3 de 2016, determina a contínua capacitação e aperfeiçoamento dos magistrados dos Tribunais de Justiça.
Os trabalhos de conclusão do curso são em formato Portifólio Acadêmico e tiveram como objetivo proporcionar aos concluintes se aprofundarem em um tema de interesse do aluno estudado na área específica do curso. Esses trabalhos estão à disposição para consultas e embasamento de trabalhos acadêmicos e profissionais, podendo ser acessados através do link Link: https://www.tjam.jus.br/index.php/relatorios-esmam
Informações: (92) 2129-6640 ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Ramiro Neto
NÚCLEO DE DIVULGAÇÃO DA ESMAM
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