Atualmente, é inevitável não se evidenciar a crescente importância para nossa sociedade de um melhor conhecimento dos fenômenos não só jurídicos, mas também sociais, humanos e, por que não, econômicos, ligados aos povos indígenas.
A Escola Superior de Magistratura do Amazonas (ESMAM) promoverá no próximo 14 de junho, terça-feira, às 18h (horário local) – 19h (horário de Brasília), a |LIVE ESMAM| com a temática "Autoderteminação dos povos indígenas", com transmissão pelo Canal do Youtube da ESMAM, link: https://youtube.com/user/esmamam.
Não há necessidade de inscrição, porém caso necessite de Certificado para obtenção de horas complementares ou outros fins, as inscrições deverão ser efetuadas no Ambiente Virtual de Aprendizagem-AVA, pelo site: http://esmam.tjam.jus.br e é necessário preencher o *Formulário de Frequência* durante a Live.
Isoladamente, nossa Constituição vigente não oferece condições de entendimento específico e seguro do que seja terras tradicionalmente ocupadas pelos índios. O direito de autodeterminação ou livre determinação dos povos indígenas está embasado nos postulados da igualdade, da liberdade e da fraternidade, e encontra embasamento no Direito Internacional, em especial no sistema internacional de proteção aos direitos humanos a garantir o desenvolvimento humano global.
Apesar do Estado brasileiro reconhecer e regular, desde os tempos do império luso-brasileiro, os direitos e interesses dos povos indígenas, ainda vislumbramos debates e controvérsias jurídicas e sociais acerca do índio e povos indígenas, propriedades e posses, capacidade e autonomia, exercício livre de seus costumes, línguas, crenças e tradições, direito ao desenvolvimento humano etc.
Um traço marcante que pontua a relevância do tema são os conflitos (muitas vezes violentos) envolvendo índios (principalmente crianças, adolescentes e idosos) e não índios em nosso vasto território nacional.
O convidado nacional será Edson Damas da Silveira, Procurador de Justiça no Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR). Pós-doutor em Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, é Mestre em Antropologia pela UFPE e Mestre e Doutor em Direito Socioambiental pela PUC-PR.
O mediador será Roger Luiz Paz de Almeida, Pós-doutor pela Universidade de Salamanca/Espanha. Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná com estágio sanduíche na Universidade de Barcelona/Espanha. Mestre em Direito pela Universidade do Estado do Amazonas. Magistrado vinculado ao Tribunal de Justiça do Amazonas, Professor da Universidade Federal do Amazonas. Ex-delegado de polícia.
Texto: Ramiro Neto
Arte: Claudio Gaia
Fonte: site jusbrasil.com.br
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