O novo código Processual Civil completou seis anos de sua vigência substituindo o CPC de 1973. O curso está sendo ministrado pelo juis do TJSP Fernando da Fonseca Gajardoni
Começou ontem, dia 9 de junho, quinta-feira, na modalidade presencial, o curso “Direito Processual Civil”, promovido pela Escola Superior de Magistratura do Amazonas (ESMAM), de 15 às 18h (horário local), nas dependências da ESMAM, no prédio Centro Administrativo Desembargador José de Jesus Ferreira Lopes, anexo ao Tribunal de Justiça.
O curso é voltado para magistrado e servidores do TJAM, com a temática “Atualizações jurisprudenciais no CPC e os aspectos processuais da nova Lei de Improbidade Administrativa”. O novo Código de Processo Civil brasileiro completou seis anos da sua vigência. A Lei que regulamenta a tramitação de processos judiciais civis entrou em vigor 2016, para modernizar e substituir o CPC de 1973 e garantir segurança jurídica e celeridade processual.
Dentro do Código estão os textos que ditam quais são os prazos e os procedimentos dos diferentes tipos de processos que ocorrem dentro da esfera jurídica brasileira. Dessa forma, ele é provavelmente o código processual mais importante do ordenamento jurídico brasileiro, uma vez que estipula os regramentos e as leis para situações processuais de diversos ramos, além de ser aplicado de forma subsidiária nas áreas do direito que possuem códigos e leis próprias.
O professor que está ministrando o curso, o juiz de direito do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Fernando da Fonseca Gajardoni, é Doutor e Mestre pela USP e Professor Doutor de Direito Processual Civil da USP.
Em entrevista para a Divisão de Divulgação da ESMAM, o Juiz Gajardoni declarou: “inicialmente eu gostaria de dizer que é uma grande satisfação participar de um curso da ESMAM, de poder conversar com os colegas, servidores e operadores do direito do Estado do amazonas e trazer um pouco da experiência adquirida nos últimos 24 anos de magistratura e nos ao menos 20 anos de docência que eu tenho no estudo do direito processual civil. Os nossos encontros serão divididos em duas etapas, hoje nós teremos a oportunidade de fazer um amplo balanço de toda a evolução jurisprudencial do supremo tribunal federal e do superior tribunal de justiça no tocante ao código de processo civil de 2015 tendo a oportunidade de debater os principais julgados a respeito do tema nessas duas cortes superiores e atualizando todos aqueles que participarem do curso a respeito dessas inovações. Amanhã, sexta-feira, nós teremos a oportunidade de juntos com todos os presentes conversar sobre os aspectos processuais da lei 14.230 de 2021 que trás aí um novo marco legal da improbidade administrativa no nosso país, lei bastante polêmica com diversas alterações materiais e processuais, e objeto de diversas impugnações tanto no âmbito do supremo tribunal federal, quanto no âmbito superior tribunal de justiça. Enfim a expectativa é fantástica e eu tenho certeza que ao final desses dois grandes dias de debates nós teremos um grande engrandecimento intelectual”.
Texto: Ramiro Neto
Foto: Raphael Alves
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