A Escola Superior de Magistratura do Amazonas (ESMAM), realizará no próximo dia 7 de junho de 2022, terça-feira, uma |LIVE ESMAM|com a temática “O uso dos bens ambientais em face do Direito Ambiental Constitucional Brasileiro”, às 18h (horário local) e 19h (horário de Brasília), com transmissão pelo Canal do Youtube da ESMAM, Link: https://youtube.com/user/esmamam.
Não há necessidade de inscrição, porém caso necessite de Certificado para obtenção de horas complementares ou outros fins, as inscrições deverão ser efetuadas no Ambiente Virtual de Aprendizagem-AVA, pelo site: http://esmam.tjam.jus.br e é necessário preencher o *Formulário de Frequência* durante a Live.
Segundo o professor Celso Fiorillo “nossa Constituição Federal, ao delimitar pela primeira vez em nossa história constitucional a tutela normativa dos bens ambientais indicando sua natureza jurídica estruturada diretamente no texto de nossa Carta Magna, estabeleceu os deveres e direitos ambientais, fixando a defesa do meio ambiente como princípio geral da atividade econômica”.
Desta forma, prosseguiu o professor Fiorillo criou explicitamente no plano normativo em vigor, superiores regras” gerais destinadas a estabelecer todos os comandos fundamentais destinados a interpretar a tutela jurídica constitucional do meio ambiente. Daí, e com fundamento no desenvolvimento da doutrina especializada, nosso Supremo Tribunal Federal ter acolhido e estabelecido em nosso ordenamento jurídico pátrio, o conceito amplo e abrangente das quatro noções de meio ambiente, a saber, meio ambiente natural, meio ambiente cultural, meio ambiente artificial (espaço urbano) e meio ambiente laboral na célebre ADI 3540 julgada em 2005 que fixou de maneira clara e didática a denominada obrigação constitucional ambiental.
O convidado nacional será Celso Antonio Pacheco Fiorillo, Advogado militante no âmbito do direito empresarial ambiental é o primeiro professor Livre-Docente em Direito Ambiental do Brasil sendo também Doutor e Mestre em Direito das Relações Sociais. Professor Titular e Pesquisador dos Programas de Doutorado/Mestrado em Direito Empresarial da UNINOVE e do Curso de Especialização em Direito do Agronegócio da Universidade Federal do Mato Grosso. Autor de obras jurídicas.
A Mediadora será Vânia Marques Marinho, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas. Possui graduação em Direito e Geologia pela Universidade Federal do Amazonas. Mestre em Direito Ambiental pela Universidade do Estado do Amazonas (2004). Doutoranda em Direito e Justiça pela Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG/UEA.
Texto: Ramiro Neto
Arte: Claudio Gaia
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Ramiro Neto
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