O Novo CPC apresentou mudanças muito importantes dentro do direito processual civil brasileiro, uma vez que adequou as normas e regras da área para a realidade social que o país vivia, substituindo o CPC de 1973, que estava defasado.
A Escola Superior de Magistratura do Amazonas (ESMAM) promoverá no dia 31 de maio de 2022 – Terça-feira, às 18h (horário local) - 19h (horário de Brasília), a |Live Esmam| "Seis anos do CPC". A transmissão ocorrerá pelas redes sociais e pelo Canal do Youtube da ESMAM, Link: https://youtube.com/user/esmamam, sem necessidade de inscrições.
Para obtenção de horas complementares as inscrições deverão ser efetuadas no Ambiente Virtual de Aprendizagem-AVA, pelo site: http://esmam.tjam.jus.br /.
O Código de Processo Civil – CPC (Lei 13.105/2015) completou seis anos de vigência no dia 16 de março de 2022. As regras e normas do processo civil, explícitas no chamado Novo CPC, são provavelmente as mais importantes de todo o direito processual brasileiro, uma vez que servem de base ou são aplicadas de forma subsidiária aos processos de todas as demais áreas do direito.
Dessa forma, compreender a vastidão de mudanças que o Código de Processo Civil de 2015 trouxe para o direito brasileiro e para a atuação dos profissionais de direito é muito importante para todo o advogado que atua na área processual.
O Código de Processo Civil de 2015 é um documento que reúne as leis e regramentos que regulam o processo judicial civil brasileiro. O Novo CPC foi criado através da lei nº 13.105/2015, de 16 de março de 2015, substituindo o Código de Processo Civil anterior, de 1973.
Dentro do Código estão os textos que ditam quais são os prazos e os procedimentos dos diferentes tipos de processos que ocorrem dentro da esfera jurídica brasileira. Dessa forma, ele é provavelmente o código processual mais importante do ordenamento jurídico brasileiro, uma vez que estipula os regramentos e as leis para situações processuais de diversos ramos, além de ser aplicado de forma subsidiária nas áreas do direito que possuem códigos e leis próprias.
A Live terá como convidado nacional Fernando da Fonseca Gajardoni, Doutor e Mestre pela USP. Professor de Direito Processual Civil e Arbitragem da USP (USP/FDRP) e do G7 Jurídico. Autor de obras jurídicas.
O mediador será Diego Fervenza Cantoário, Juiz de Direito (TJAM). Mestre em Direito Processual (UERJ). Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
Texto: Ramiro Neto
Arte: Cláudio Gaia
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Fontes: site projuris.com.br
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