No próximo dia 24 de maio de 2022, terça-feira, às 18h (horário local) 19h(horário de Brasília), a Escola Superior da Magistratura do Amazonas - ESMAM promoverá o |TALKS ESMAM| sobre "Seletividade do ICMS”, em parceria com o IBT (Instituto Brasileiro de Direito Tributário), e será transmitido pelas redes sociais da Escola e no Canal da ESMAM - YouTube, link: https://youtube.com/user/esmamam .
Não há necessidade de inscrição, porém caso necessite de Certificado para obtenção de horas complementares ou outros fins, as inscrições deverão ser efetuadas no Ambiente Virtual de Aprendizagem-AVA, pelo site: http://esmam.tjam.jus.br e é necessário preencher o *Formulário de Frequência* durante o Talks.
O princípio da seletividade abrange uma seleção mínima de impostos, o ICMS e o IPI (impostos proporcionais). Sua função é variar a alíquota de acordo com a essencialidade do bem.
Significa que, ao se deparar com um bem de maior essencialidade, a alíquota será menor e, pela lógica, se for o bem de menor essencialidade, a alíquota é maior. Tais incidências são consideradas para os tributos indiretos, isto é, aqueles em que o ônus tributário repercute no consumidor final. Com isso, as técnicas do princípio da seletividade visam promover justiça fiscal, inibindo os efeitos negativos provocados por esses impostos, que tendem "regressividade".
Em palavras simples, uma "progressividade" às avessas, uma vez que, os impostos regressivos, "quem ganha mais paga menos, quem ganha menos paga mais". Configura-se a injustiça do sistema tributário. Cabe, a seletividade ser o mecanismo inibitória da regressividade no sistema. Para deixar o sistema menos regressivo, com o objetivo de perseguir a justiça social.
Este |Talks ESMAM| será apresentado por:
Paulo Victor Vieira da Rocha, Pós-Doutorando no Departamento de Direito Econômico Financeiro e Tributário da Universidade de São Paulo (2017/2021). Professor Adjunto da Universidade do Estado do Amazonas (2015). Professor do Programa de Mestrado em Direito Tributário Internacional do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (2020).
Carolina Schäffer Ferreira Jorge, Doutoranda em Processo Civil pela USP. Mestre em Direito Tributário pela USP. Professora do Instituto Brasileiro de Direito Tributário.
Matheus Cherulli Alcantara Viana, Mestre em Direito Tributário (USP). Professor de Direito Aduaneiro no Programa de Especialização da FIPECAFI e de Direito Tributário no Programa de Especialização do IBDT. Palestrante na Escola Paulista da Magistratura (EPM). Sócio de Viana e Azevedo Advogados, onde é responsável pela área de Consultoria Tributária e Aduaneira.
Leonardo Aguirra de Andrade, Pós-Doutorado em Direito Tributário em curso (USP). Doutor (USP) e Mestre (USP) em Direito Tributário. LLM em Direito Tributário internacional na Georgetown University Law Center. Professor do Programa de Mestrado Profissional em Direito Tributário Internacional e Desenvolvimento do IBDT. Professor de Direito Tributário na FIPECAFI. Autor dos livros Planejamento Tributário (2016) e Acordo de Planejamento Tributário (2020).
O Mediador do evento será Marcelo Cruz de Oliveira, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas , Ex-Procurador do Município de Boa Vista, Mestrando em Direito pela Universidade Federal do Amazonas. Especialista em Direito.
Texto: Ramiro Neto
Arte: Claudio Gaia
Fonte:jusbrasil.com.br
Informações: (92) 2129-6640 ou através do e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Ramiro Neto
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