O evento reunirá diversas instituições e organizações representativas de classes, para debater as consequências à ZFM, em decorrências de decretos presidenciais que favorecem a economia de outras regiões. Acontecerá no modo híbrido: presencial e transmitido pelo Youtube.
A Escola Superior da Magistratura do Amazonas-ESMAM em parceria com diversas escolas judiciais e de governo, promoverá no dia 12 de maio de 2022, às 15h, no Auditório Desembargador Arthur Virgílio do Carmo Filho, o debate “Análise dos decretos presidenciais de redução do IPI e seus reflexos na ZFM”. O evento será transmitido pelo canal da ESMAM no Youtube.
Recentemente o governo federal publicou decretos que atingem fortemente a economia do Amazonas, tirando competitividade das indústrias da Zona Franca de Manaus. Segundo o governo federal, a medida visa ajudar na recuperação econômica do país, mas ameaça a existência do Pólo Industrial da capital amazonense.
O Ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspendeu os efeitos de decretos presidenciais na parte que reduzem as alíquotas do IPI sobre produtos de todo o país e que também sejam fabricados nas indústrias da Zona Franca de Manaus (ZFM).
Na decisão, o ministro observou que a redução da carga tributária nos moldes previstos pelos decretos impugnados, sem medidas compensatórias à produção na ZFM, reduz drasticamente a vantagem competitiva do polo industrial, impactando a "própria persistência desse modelo econômico diferenciado constitucionalmente protegido".
A liminar, que será submetida a referendo do Plenário, suspende os efeitos do Decreto 11.052/22 e dos Decretos 11.047/22 e 11.055/22, apenas no tocante à redução das alíquotas que alcançam os produtos também produzidos na ZFM.
O evento será aberto ao público e tem como objetivo congregar instituições que atuam na área da justiça, Universidades, representantes de classes e os poderes executivos, para debater o impacto das medidas econômicas do governo federal que atendem a reivindicações de estados e categorias da economia nacional e que ferem as prerrogativas da Zona Franca de Manaus.
Os Debatedores serão :
Carlos Alberto de Moraes Ramos Filho, Doutor em Direito pela PUC-SP
Professor efetivo da Faculdade de Direito da UFAM e Procurador do Estado do AM
José Maria Arruda de Andrade, Doutor em direito econômico e financeiro pela Universidade de São Paulo, membro do comitê diretor da parceria estratégica entre a Universidade Munster e a Universidade de São Paulo-USP, Professor Associado do departamento de direito econômico e financeiro da Faculdade de Direito da USP e Advogado.
Thomaz Nogueira, Auditor Fiscal, foi Secretário Executivo da Receita, SEFAZ-AM, Secretário de Planejamento, Ciência e Tecnologia, Superintendente da Suframa.
Paulo Victor Vieira da Rocha, Professor Colaborador no Departamento de Direito Econômico Financeiro e Tributário da Faculdade de Direito da USP (2020/2021). Pós-Doutorando no Departamento de Direito Econômico Financeiro e Tributário da Universidade de São Paulo (2017/2021). Professor Adjunto da Universidade do Estado do Amazonas (2015), em Manaus. Professor do Programa de Mestrado em Direito Tributário Internacional do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (2020).
Eugênio Nunes Silva, Subprocurador-Geral Adjunto do Estado do Amazonas, Mestre em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia-UFBA.
Daniel Leite Brito, Promotor de Justiça de Entrância Final, Titular da 8ª Promotoria de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas.
André Luiz Nunes Zogahib, Professor adjunto e reitor da UEA para o quadriênio 2022-2026. Doutor em Administração pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). .
José Luiz Franco Júnior, Bacharel em Direito e Especialista em Processo Civil pela UFAM – AM, Especialista em Processo Penal pela Universidade Cândido Mendes – RJ.
Specializzazzione in Giustizia Constituzionale pela Università di Pisa-Itália, MSc. - Mestre em Direito Constitucional e Processo Tributário – PUC/SP, Doutorando em Administração - Finanças Corporativas - UNIFOR/CE.
Nivaldo das Chagas Mendonça, Auditor Fiscal da Secretária de Estado da Fazenda - SEFAZ-AM; Graduado em Engenharia Elétrica e Direito; Pós graduado em Direito Tributário; Coordenador do Comitê de Assuntos Tributários Estratégicos; Ex-secretário Executivo de Desenvolvimento e
Ex-Conselheiro do Conselho de Recursos Fiscais.
Serafim Fernandes Corrêa, bacharel em economia pela Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal do Amazonas – e bacharel em direito pela Faculdade Martha Falcão; é filiado ao Partido Socialista Brasileiro (PSB) desde 1987 e é presidente de honra do partido, atuando como membro do diretório nacional e executiva nacional; integra o conselho diretor da Fundação João Mangabeira. Foi vereador, secretário municipal de finanças da prefeitura de Manaus, presidente do PSB-Manaus, presidente do PSB-AM, prefeito de Manaus, vice-presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), membro do Comitê de Articulação Federativa da Presidência da República, representando a FNP e membro do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). Está no segundo mandato de deputado estadual da Assembleia Legislativa
Como Mediadora, atuará: Naira Neila Batista de Oliveira Norte, Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível e de Acidentes do Trabalho do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, Doutora em Ciências, na área Administração pela USP - Universidade de São Paulo. Mestre em Direito Ambiental pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Pós-graduada em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas), em Psicopedagogia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Membro do Conselho Superior e Coordenadora do Núcleo de Cursos de Pós-Graduaçã. Mestrado e Doutorado da ESMAM.
As inscrições deverão ser efetuadas no Ambiente Virtual de Aprendizagem-AVA, pelo site: http://esmam.tjam.jus.br . Caso necessite de Certificado para obtenção de horas complementares ou outros fins, será necessário, tanto para os que estiverem presentes no Auditório como os que assistirão virtualmente, preencher o Formulário de Frequência durante o evento.
Os interessados em assistir ao evento presencialmente, poderão acessar o local nas instalações da ESMAM, no prédio anexo ao Tribunal de justiça do Amazonas, situado na Av. André Araújo, S/N – Aleixo.
A ESMAM promoverá o evento em parceria com as seguintes instituições: Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Amazonas-ESUDPAM; Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional-CEAF do MP-AM; Escola do Legislativo Senador José Lindoso-UNIALEAM; Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas-ALEAM; OAB-AM; Centro de Estudos, Divulgação e Biblioteca –CEDB/PGM; Escola de Contas Públicas do Estado do Amazonas-TCE; Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas-PGE-AM; Universidade do Estado do Amazonas; Associação dos Procuradores do Estado do Amazonas-APEAM; Escola Superior de Advocacia Pública-Esap/PGE-AM; Associação dos Magistrados do Amazonas-AMAZON; Escola de Aperfeiçoamento do Servidor do Tribunal de Justiça do Amazonas-EASTJAM e Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.
Texto: Ramiro Neto
Arte: Cláudio Gaia
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NÚCLEO DE DIVULGAÇÃO DA ESMAM
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Fontes:
Site migalhas.com.br
Site g1.globo.com/am