No próximo dia 8 de março, terça-feira, “Dia Internacional da Mulher”, às 18h (horário local) - 19h (horário de Brasília), a Escola Superior da Magistratura do Amazonas – ESMAM, promoverá a Live "O Direito de Família do século XXI", transmitida pelas redes sociais da ESMAM e seu canal no Youtube: https://youtube.com/user/esmamam, sem necessidade de inscrições.
O Direito de Família destaca-se por importantes transformações ocorridas nos últimos tempos. A evolução social reflete diretamente no Direito, trazendo ao debate a questão do afeto, que tem causado significativas mudanças nos paradigmas familiares, antes centrado eminentemente na visão patrimonialista e hierárquica. As mudanças e caminhos que vêm sendo trilhados trazem consigo situações inusitadas, o que desperta a atenção dos operadores jurídicos.
No contexto do século XXI tem-se observado novo conceito de família, aberto e plural, que propugna pela aplicação direta de princípios constitucionais e primazia da dignidade humana como fundamento e objeto central do Direito das Famílias. Tal modificação dos paradigmas ocorreu pela Constitucionalização do Direito Privado, ou seja, as Constituições contemporâneas dos Estados ditos Democráticos e de Direitos passaram a surtir efeitos para além da esfera do Direito Público, alcançando relações tipicamente privadas como as inerentes ao Direito das Famílias, observando-se o fenômeno da “democratização da família”, que trata de um conceito plural e pautado na dignidade humana.
O palestrante convidado será Rodrigo da Cunha Pereira, Presidente do IBDFAM, Doutor (UFPR) e Mestre (UFMG) em Direito Civil. Autor de vários livros em Direito de Família e Psicanálise. Além da reconhecida militância como advogado, Cunha Pereira traz em seu vasto currículo profissional a gestão da presidência do Instituto Brasileiro do Direito da Família (Ibdfam), entidade sem fins lucrativos que, há 18 anos, estuda, desenvolve e propõe melhorias ao direito familiar (DF), e o inusitado título de primeiro advogado feminista do país, por ter defendido uma mulher e obtido êxito nacional (em 1980) contra um clube social do município de Conselheiro Lafaiete (região Alto Paraopeba), que impedia o acesso desta pessoa às suas dependências, por ser mãe solteira.
Em entrevistas, o palestrante declarou que “este é um tema muito instigante e pertinente”, o palestrante admite que a Constituição de 88 foi decisiva para os avanços do DF. “Hoje, esclareceu ele, a família deixou de ser singular para assumir uma pluralidade em suas várias formas de constituição, por mais que ainda esteja contaminada por uma moral sexual e religiosa, que exclui determinadas categorias de pessoas e famílias dos laços social e jurídico. A caminhada é longa e desafiadora, mas chegaremos lá”, vaticinou.
E continuou “o conceito de Família tem sofrido variações ao longo do tempo. Embora a antropologia, sociologia e psicanálise já tivessem estabelecido um conceito mais aberto de família conjugal, no Direito esteve restrito, até a Constituição da Republica de 1988, ao casamento (Art. 226). A partir de então ela deixou sua forma singular e passou a ser plural”, diz.
O advogado também falou sobre as diferentes configurações familiares presentes na sociedade contemporânea. “Novas estruturas parentais e conjugais estão em curso, como as famílias mosaicos, famílias ectogenéticas, famílias recompostas, famílias simultâneas, famílias homoafetivas, filhos com dois pais ou duas mães, parcerias de paternidade, enfim, as suas diversas representações sociais atuais, que estão longe do tradicional conceito de família, que era limitada a ideia de um pai, uma mãe, filhos, casamento civil e religioso”, finalizou Cunha Pereira.
O Mediador será o Juiz de Direito Gildo Alves de Carvalho Filho, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução De Conflitos - NUPEMEC - TJAM e 2.º vice-presidente no Fórum Nacional de Mediação e Conciliação (Fonamec).
Texto: Ramiro Neto
Arte: Cláudio Gaia
Fontes:
GHILARDI, Dóris. Reflexões sobre o direito de família no século xxi:o discurso do afeto em cotejo com o discurso econômico. Revista Eletrônica Direito e Política, Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI, Itajaí.
Sites: http://www.publicadireito.com.br/artigos - Nardejane Martins Cardoso - Discente do Curso de Direito da Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Pesquisadora Bolsista do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) participante do projeto “O Constitucionalismo e as Novas Famílias do século XXI”, sob a orientação e coordenação da Profa. Dra. Gina Vidal Marcílio Pompeu.
https://www.rodrigodacunha.adv.br/o-direito-de-familia-seculo-xxi-aula-inaugural-fumec/
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