A Tutoria do curso será feita pela mesma professora do primeiro módulo, “Direito Digital: aspectos gerais”, a Juíza de Direito Larissa Pinho
Começa no próximo dia 26 de janeiro e vai até o dia 04 de fevereiro de 2022 as inscrições para o segundo módulo do Projeto Direito Digital, que será “Direito Digital: temas avançados”, autorizado pela ENFAM, e realizado no período de 07 a 11 de fevereiro de 2022, na modalidade EAD (Síncrono e assíncrono), e terá validade para Promoção e Vitaliciamento.
A Tutora do curso, Juíza de Direito Larissa Pinho, é do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), Doutora em Ciências Políticas na linha de Judicialização de Demandas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS. Mestre em Educação e Políticas Públicas pela Universidade Federal de Rondônia. Professora titular de Direito Constitucional da Escola da Magistratura (EMERON- Jipa). Autora e coordenadora de Obras Jurídicas. Coordenadora e idealizadora do Projeto "Mediar, eu posso!" Vencedora da Menção Honrosa no Prêmio Conciliar é legal do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
O direito digital é um ramo razoavelmente novo do direito e lida diretamente com o uso da tecnologia, em particular da internet e dos meios digitais, buscando normatizações e regulamentações do uso dos ambientes digitais pelas pessoas, além de oferecer proteção de informações contidas nesses espaços e em aparelhos eletrônicos.
Uma vez que a tecnologia e o uso da internet são cada vez mais interconectados com todas as relações humanas, o direito digital se torna cada vez mais relevante para a proteção das informações das pessoas, além de se tornar, ao mesmo tempo, uma área cada do direito cada vez mais importante e frutífera. Com a era digital e com a informatização das coisas, surge no meio desse desenvolvimento um problema natural: onde há mais tecnologia, há também mais riscos de ataques virtuais, roubo, vazamento e destruição de dados e hackeamento de informações relevantes para pessoas, empresas e governos. A criação de normas e procedimentos para a proteção das pessoas atacadas e a punição de condutas que prejudiquem terceiros digitalmente, portanto, é um caminho também natural a ser seguido.
O Direito Digital advém da necessidade de estabelecer leis e tutelar as relações humanas impedindo violações comportamentais em ambientes digitais. A evolução da tecnologia gerou uma série de inovações nas áreas da saúde, poder judiciário, economia, política e nos diversos setores sociais. Com a troca de informações, a tecnologia tornou-se essencial à população global, melhorando a comunicação e fazendo com que esta seja mais dinâmica e rápida.
Frente às muitas inovações tecnológicas, as pessoas enviam e recebem informações, realizam negócios e emitem opiniões. Por outro lado, o fato de estarem por trás de uma tela de computador, ou até mesmo de outros dispositivos conectados a internet, não significa que podem agir como bem entenderem ao considerarem que a internet é “terra de ninguém”. O Direito Digital traz regras e princípios que orientam as condutas neste meio virtual.
A ESMAM preocupada em oferecer a seus magistrados e servidores conhecimentos necessários relativos ao contexto apresentado, assim, dando continuidade a esta temática, realizará o curso “Direito Digital: temas avançados” visando subsídios teóricos e práticos frente às questões que envolvam litígios na era digital, garantindo que ninguém seja constrangido ou lesado neste ambiente.
O curso, será desenvolvido em 30 horas aulas (de 60 minutos) e para a aprovação e consequente certificação, os alunos deverão ter 100% (cem por cento) de frequência no curso, aferida pelo registro de presença.
Ementa:
Marco Civil da Internet.
- Disposições Preliminares da Lei nº 12.965/2014.
- Privacidade, internet e pornografia da vingança: violência de gênero
- Jurimetria e grandes litigantes.
- Legal Design
- Visual Law.
- Audiência Virtual.
- Audiência de Custódia.
- Audiência de Instrução e Julgamento.
- Audiência com acusados presos em comarcas diversas e no sistema penitenciário federal e estadual.
- Júri virtual.
- Análise de cases.
- Direito à privacidade.
- Direito ao esquecimento e à revisão.
- Princípios aplicáveis à interceptação diante do uso de aplicativos multiplataformas de mensagens instantâneas e chamadas de voz para smartphones (WhatsApp, Facebook Messenger, Skype, Telegram, Kik Messenger, Viber, WeChat, etc)
- Escuta telefônica.
- Escuta ambiental.
- Histórico da interceptação.
- Regramento constitucional sobre o tema.
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Arte: Claudio Cavalcante
NÚCLEO DE DIVULGAÇÃO DA ESMAM
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