26/11/2021
A Escola Superior da Magistratura do Amazonas-ESMAM , em parceria com a Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo – FADISP, realizou na tarde de ontem, quinta-feira, dia 25 de novembro de 2021, a primeira banca de defesa de dissertação de mestrado de sua história. O mestrando, Paulo Vitor de Oliveira Queiroz, foi avaliado por uma banca composta pelos professores Doutores Rennan Faria Krüger Thamay, orientador da tese, Caroline Castelo Branco, Desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes, Thiago Lopes Matsushita e Georges Abboud.
O tema da dissertação, segundo Paulo Vitor, é “Distribuição de Competências Constitucionais no Mercado de Gás Natural do Brasil”, e tem como objetivo “fazer um relato de toda a estrutura normativa e construção do mercado de gás natural no país, trazendo as competências legislativas e administrativas dos entes políticos, a competência dos estados, municípios e da união e com isso compreender como funciona a dinâmica de mercado, que é totalmente regulada e controlada pelas normas constitucionais e infraconstitucionais”.
O trabalho também propõe um debate sobre as mudanças ocorridas com a edição da nova lei do gás, Lei Nº 14.134, de 08 de abril de 2021, que dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o artigo 177 da Constituição Federal, bem como para a exploração das atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural.
Segundo o mestrando, esta lei trouxe significativas mudanças estruturantes e causou impactos no desenvolvimento social e econômico do país.
O trabalho apresentado por Paulo Vitor de Oliveira Queiroz foi aprovado pela banca com nota máxima e elogiado por todos os examinadores.
Foto: Chico Batata
