A Escola Superior de Magistratura do Amazonas (ESMAM), promoverá o curso de “Direito Digital: aspectos gerais”, mediado por tecnologia (Síncrono e Assíncrono), de 16 a 19 de novembro de 2021. As inscrições já estão abertas e irão até o dia 12 de novembro, terá carga horária de 20 horas/aula, de 60 minutos cada uma, com transmissão pela plataforma Zoom. O curso é válido para Promoção e Vitaliciamento e serão ofertadas 40 vagas destinadas a magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM). As inscrições deverão ser efetuadas no Ambiente Virtual de Aprendizagem-AVA, site site http://esmam.tjam.jus.br/. Magistrados Externos ao TJAM - Chave de inscrição: Esmam126
O Direito Digital é um ramo razoavelmente novo do direito e lida diretamente com o uso da tecnologia, em particular da internet e dos meios digitais, buscando normatizações e regulamentações do uso dos ambientes digitais pelas pessoas, além de oferecer proteção de informações contidas nesses espaços e em aparelhos eletrônicos, tornando-se cada vez mais relevante para a proteção das informações das pessoas, além de se tornar, uma área cada do direito cada vez mais importante.
Com a era digital e com a informatização das coisas, surge no meio desse desenvolvimento um problema natural: No meio da tecnologia, há também riscos de ataques virtuais, roubo, vazamento e destruição de dados e hackeamento de informações relevantes para pessoas, empresas e governos. A criação de normas e procedimentos para a proteção das pessoas atacadas e a punição de condutas que prejudiquem terceiros digitalmente, portanto, é um caminho também a ser seguido, o fato de estarem por trás de uma tela de computador, ou até mesmo de outros dispositivos conectados a internet, não significa que podem agir como bem entenderem ao considerarem que a internet é “terra de ninguém”. O Direito Digital traz regras e princípios que orientam as condutas neste meio virtual, e advém da necessidade de estabelecer leis e tutelar as relações humanas impedindo violações comportamentais em ambientes digitais.
A ESMAM, preocupada em oferecer a seus magistrados e servidores conhecimentos necessários relativos ao contexto apresentado, pretende oferecer cursos ligados a esta temática, mas independentes entre si o Curso Direito Digital: aspectos gerais visando oferecer subsídios teóricos e práticos frente às questões que envolvam litígios na era digital, garantindo que ninguém seja constrangido ou lesado neste ambiente. Exercer a jurisdição, ou no caso dos assessores, auxiliar magistrados nas suas decisões e sentenças, em consonância com princípios norteadores e regulamentação jurídica relacionados ao Direito Digital, coibindo práticas lesivas que gerem a responsabilização do autor pelos danos ocasionados.
A proposta metodológica do presente curso foi elaborada com o objetivo de desenvolver conhecimentos específicos e estimular debates críticos, buscando sempre refletir sobre as situações concretas da prática jurisdicional e estimular novas práticas. O curso Direito Digital - EaD está organizado em 5 unidades constituídas na plataforma Moodle. Serão disponibilizados materiais de estudo e estudos de caso, com base no conteúdo proposto. A interação foi planejada para o estabelecimento de diálogo e compartilhamento de experiências entre alunos e tutora e poderá ocorrer de forma assíncrona, em fóruns, ou síncrona (web conferências e chats).
A tutora responsável por lecionar o curso será a Juíza de Direito, Larissa Pinho, do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), Doutora em Ciências Políticas na linha de Judicialização de Demandas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS. Mestre em Educação e Políticas Públicas pela Universidade Federal de Rondônia. Professora titular de Direito Constitucional da Escola da Magistratura (EMERON- Jipa). Autora e coordenadora de Obras Jurídicas. Coordenadora e idealizadora do Projeto "Mediar, eu posso!" Vencedora da Menção Honrosa no Prêmio Conciliar é legal do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
Segundo a Juíza, ao mesmo tempo em que a pandemia causou dificuldades e perdas irreparáveis, ela impulsionou o Poder Judiciário rumo a um maior proveito da tecnologia, inclusive com mais produtividade. “A inovação tecnológica traz, naturalmente, alguma insegurança e receio, como tudo o que é novidade. Não há possibilidade de retrocesso, pois hoje é possível, e tenho relatos de inúmeros colegas, sobre experiências em conseguiram fazer audiências com testemunhas que moravam fora do Brasil, além disso, o Direito Digital vem evoluindo ao longo das últimas décadas, assim como o acesso à Justiça, e isso é positivo”, registrou Larissa Pinho.
De acordo com a magistrada, o avanço e acessibilidade proporcionados pela tecnologia tiveram um impacto também na demanda da Justiça, inclusive com algumas surpresas. “Crimes contra a honra – como calúnia, injúria e difamação – que mostravam tendência de queda há anos, começaram a crescer nesse novo ambiente”, ressaltou.
A juíza Larissa explica ainda que apesar da legislação e jurisprudência já terem um ritmo de avanço considerável, como a aprovação da Lei Geral de Proteção de Dados, muitas vezes o magistrado precisa recorrer a outras fontes. “Em algumas situações vamos nos socorrer estudando legislação estrangeira, leis e tratados internacionais”, acrescentou a magistrada.
Texto: Rosiane Cruz de Oliveira
Fontes: Projeto ESMAM
Site www.tjap.jus.br
Arte: Claudio Gaia
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