|ESMAM PALESTRA| Maria da Penha: uma estória de vida que virou lei

No dia 8 de novembro de 2021, às 14h (horário Manaus),  15h (horário Brasília), a Escola Superior da Magistratura do Amazonas-ESMAM,  promoveu a Palestra “Maria da Penha,  uma história de vida”, em parceria com a Escola de Aperfeiçoamento do Servidor do Tribunal de Justiça do Amazonas (EASTJAM), a Associação dos Magistrados Brasileiros-AMB e a Escola Nacional da Magistratura-ENM.

A palestra foi proferida pela mulher que deu nome à Lei Nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, senhora Maria da Penha e teve como  mediadora a Ministra Maria Elisabeth Guimarães Teixeira Rocha, do Superior Tribunal Militar-STM.

A abertura teve a atuação do juiz Flávio Henrique Albuquerque de Freitas, atual coordenador da Escola Nacional da Magistratura (ENM), vinculada à Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Titular da Vara de Trânsito da Comarca de Manaus. O magistrado já foi juiz auxiliar da Presidência do TJAM; juiz corregedor auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM) e coordenador-geral de cursos da Escola de Magistratura do Amazonas (Esmam). Logo após, falou o presidente da instituição nacional, desembargador Caetano Levi Lopes.

A palestrante contou toda a sua estória de vida, que foi totalmente modificada, assim como a de tantas outras mulheres no Brasil e no mundo, graças a um mal detestável e covarde: a violência contra a mulher.

Maria da Penha Maia Fernandes (Fortaleza-CE, 1º de fevereiro de 1945) é farmacêutica bioquímica e se formou na Faculdade de Farmácia e Bioquímica da Universidade Federal do Ceará em 1966, concluindo o seu mestrado em Parasitologia em Análises Clínicas na Faculdade de Ciências Farmacêuticas da Universidade de São Paulo em 1977.

Maria da Penha conheceu Marco Antonio Heredia Viveros, colombiano, quando estava cursando o mestrado na Faculdade de Ciências Farmacêuticas da Universidade de São Paulo em 1974. À época, ele fazia os seus estudos de pós-graduação em Economia na mesma instituição.

Naquele ano, eles começaram a namorar, e Marco Antonio demonstrava ser muito amável, educado e solidário com todos à sua volta. O casamento aconteceu em 1976. Após o nascimento da primeira filha e da finalização do mestrado de Maria da Penha, eles se mudaram para Fortaleza, onde nasceram as outras duas filhas do casal. Foi a partir desse momento que essa história mudou.

As agressões começaram a acontecer quando ele conseguiu a cidadania brasileira e se estabilizou profissionalmente e financeiramente. Agia sempre com intolerância, exaltava-se com facilidade e tinha comportamentos explosivos não só com a esposa, mas também com as próprias filhas.

O medo constante, a tensão diária e as atitudes violentas tornaram-se cada vez mais frequentes.

Em 1993, Marco Antonio Heredia Viveros, tentou matá-la duas vezes. Na primeira vez, atirou simulando um assalto; na segunda, tentou eletrocutá-la enquanto ela tomava banho. Por conta das agressões sofridas, Penha ficou paraplégica. Dezenove anos depois, no mês de outubro de 2002, quando faltavam apenas seis meses para a prescrição do crime, seu agressor foi condenado. Heredia foi preso e cumpriu apenas dois anos (um terço) da pena a que fora condenado; foi solto em 2004, estando hoje livre.

O episódio chegou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos  (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) e foi considerado, pela primeira vez na história, um crime de violência doméstica. Hoje, Penha é coordenadora de estudos da Associação de Estudos, Pesquisas e Publicações da Associação de Parentes e Amigos de Vítimas de Violência (APAVV), no Ceará.

A lei reconhece a gravidade dos casos de violência doméstica e retira dos juizados especiais criminais (que julgam crimes de menor potencial ofensivo) a competência para julgá-los. Em artigo publicado em 2003, a advogada Carmem Campos apontava os vários déficits desta prática jurídica, que, na maioria dos casos, gerava arquivamento massivo dos processos, insatisfação das vítimas e banalização da violência doméstica.

Em setembro de 2016, Maria da Penha foi indicada  para concorrer ao Prêmio Nobel da Paz.

Uma luta que continua

A luta de Maria da Penha por justiça durou 19 anos e seis meses e se tornou a lei Nº 11.340, promulgada em 2006. Graças a ela, mulheres estariam protegidas não só da violência física, mas do psicológico, sexual e patrimonial.

Segundo Maria da Penha, é custoso relembrar toda essa situação traumática que viveu, “afinal a gente relembra cenas difíceis. Mas meu desabafo aconteceu através do livro Sobrevivi... Posso Contar, Editora Armazém da Cultura, então eu relaxei. Agora estou vivendo um outro momento, que é de muita limitação, mas também de muitas conquistas. Desde o dia em que a lei foi sancionada, me preocupo muito e não deixo de atender os jornalistas, tudo pela conscientização das mulheres sobre seus direitos. Fazer com que o poder público crie as políticas necessárias para a lei funcionar é muito importante para mim. Não vou perder tempo em pensar no que passou: foi uma coisa ruim que se transformou numa boa e tenho que vestir essa camisa”, concluiu a palestrante.

Fonte: Arquivo ESMAM

          Site www.institutomariadapenha.org.br

Foto: Reprodução da internet

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