|Atualização para Magistrados| "Temas atuais da responsabilidade do Estado"

Dentro do Projeto  |Atualização para Magistrados|, a Escola Superior da Magistratura do Amazonas promoverá o curso “Temas atuais da responsabilidade do Estado”, dias  13 e 14 de outubro de 2021, das 16 às 18h horário local (17 às 19h horário de Brasília), com carga horária de 4 horas, através da Plataforma Zoom. As inscrições deverão ser efetuadas no Ambiente Virtual de Aprendizagem-AVA, site www.esmam.tjam.jus.br.

O curso terá certificado não credenciado pela ENFAM e contará com  100 para magistrados e 50 para servidores do TJAM, além de  50 Vagas para magistrados externos.

Para Alexandre Mazza, que ministrará o curso, a responsabilidade estatal regula o dever do Estado de indenizar particulares por danos civis e extracontratuais que estes vierem a sofrer em razão de ações ou omissões dos agentes públicos no exercício de suas funções. Esses danos a serem ressarcidos podem ser de ordem material, moral ou estética.

Alexandre Mazza  é Pós-Doutor pela Universidade de Coimbra. Bacharel, Mestre e Doutor em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, sob orientação do professor Celso Antônio Bandeira de Mello. Coordenador da Pós-graduação em Direito Administrativo da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes (LFG). Coordenador das áreas de Prática Tributária e Administrativa nos cursos preparatórios para o Exame de Ordem da Rede de Ensino LFG. Professor de Direito Administrativo e Tributário nas turmas de concurso público e Exame de Ordem na Rede LFG. Ex-professor de Processo Civil da UniFMU. Ex-professor de Direito Administrativo e Teoria Geral do Estado da UniABC. Palestrante e Conferencista. Apresentador do Programa Prova Final na TV Justiça, ministrando aulas de Direito Tributário e Administrativo. Ex-assessor jurídico da Presidência da Câmara Municipal de São Paulo. Advogado em São Paulo

A Ementa do curso é a seguinte:  Responsabilidade do Estado na CF/88. Normas do Código Civil. teorias e normas contidas no art. 37, 6º, da CR. Excludentes. Processo judicial e via administrativa. Jurisprudência.

Arte: Claudio Gaia

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