A Escola Superior de Magistratura do Amazonas (ESMAM) promoverá a Live com a temática “Proteção dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista”, no dia 05 de outubro, terça-feira, das 18 às 19h (horário local), 19 às 20h (horário de Brasília), com transmissão nas redes sociais da ESMAM e pelo Canal do Youtube Link: https://youtube.com/user/esmamam, sem necessidade de inscrições.
O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é um distúrbio no desenvolvimento do cérebro que afeta o sistema nervoso e a capacidade de relacionamento com outras pessoas. Com intuito de dar maior visibilidade ao transtorno, foi denominado o dia 2 de abril como “Dia Mundial de Conscientização do Autismo”, sendo criado em 2007, pela Organização das Nações Unidas (ONU).
Uma pesquisa realizada pelo Centro e Prevenção de Doenças (CDC), órgão ligado ao Governo dos Estados Unidos, informou que a cada 110 pessoas, uma terá caso de TEA. Levando em consideração os 200 milhões de habitantes no Brasil, estimasse que existam cerca de 2 milhões de pessoas autistas. Na cidade de Manaus, segundo informações da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), são 11.350 pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
A Política Nacional de Proteção dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista garante que as pessoas com autismo sejam consideradas oficialmente pessoas com deficiência, possuindo assim o direito a todas as políticas de inclusão do país, Lei 12.764/2012. Um destas políticas é o Plano Viver sem Limite que prevê um conjunto de ações para a inclusão social das pessoas com deficiência, Decreto 7.612/2011. Dentre estas iniciativas destaca-se a garantia de um sistema educacional inclusivo; estruturas públicas de educação acessíveis para pessoas com deficiência; ampliação da participação das pessoas com deficiência no mercado de trabalho; os acessos das pessoas com deficiência às políticas de assistência social. Nesse âmbito há ainda a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência.
O evento contará com a presença do convidado nacional André de Carvalho Ramos, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (Largo São Francisco). Professor Titular de Mestrado e Doutorado da Faculdade Autônoma de Direito (FADISP-SP). Doutor (USP) e Livre-Docente em Direito Internacional (USP). Procurador Regional da República (Ministério Público Federal). Atualmente é Coordenador Nacional do Grupo de Trabalho "Migração e Refúgio" do Ministério Público Federal. Autor, entre outros livros, do Curso de Direitos Humanos (8a ed., Saraiva, 2021) e do Curso de Direito Internacional Privado (2a ed., Saraiva, 2021), e do convidado local, Flávio Henrique Albuquerque de Freitas, Mestre em Direito Constitucional pela UNIFOR, Especialista em Direito Constitucional e Direito Processual, Coordenador da Escola Nacional da Magistratura - ENM; professor Universitário, Juiz de Direito, titular da Vara Especializada em Crimes de Trânsito.
Texto: Rosiane Cruz de Oliveira
Fonte: Portal SEJUSC/AM e Site UFRGS
Arte: Claudio Gaia
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