A Escola Superior de Magistratura do Amazonas - ESMAM, promoverá a Live que abordará a temática "Violência Sexual de Crianças e Adolescentes", na segunda-feira 27/09,segunda-feira, de 18 às 19h (horário local), que será transmitido pelas redes sociais da ESMAM e no Canal do YouTube, Link: https://youtube.com/user/esmamam, sem necessidade de inscrição.
A violência sexual contra crianças e adolescentes é uma das formas mais perversas de violência, pois se caracteriza pelo uso da sexualidade de maneira a violar os seus direitos sexuais e sua intimidade. Devido a sua complexidade, podemos dividir em Abuso sexual intrafamiliar, por pessoas com vínculos de parentesco, e extrafamiliar quando os abusadores não têm vínculo familiares e exploração sexual e comercial de crianças e adolescentes.
A violação sexual de crianças e adolescentes ocorre quando estes são utilizados como meio para satisfação de qualquer tipo de desejo ou finalidade sexual de adultos e adolescentes mais velhos, mesmo que não haja contato físico ou prática de ato sexual propriamente dito.
Também está presente nas ações que visam, direta ou indiretamente, a corromper ou explorar a sexualidade dos infantes, independentemente se houver finalidade de lucro, que ocorre mediante a indução (sedução, conquista, oferta de presentes, entre outros) que por finalidade leve a satisfação sexual do abusador. Um único ato, por mais simples ou sem importância que possa parecer no mundo adulto, pode representar uma violência sexual consumada. A vontade ou a permissão da criança ou adolescente em participar de atividades que violem sua dignidade sexual estão longe de significar um sinal verde para essas ações ou a exclusão dos crimes e demais ilícitos, pois na condição de pessoas em desenvolvimento, elas não têm maturidade para consentir algo que está completamente fora do universo infantil.
As crianças sequer percebem a situação abusiva a que estão sendo submetidas, devido a sua pouca idade e condição de inocência. É comum chegarem à Justiça casos em que a criança ou o adolescente abusado não tinha compreensão da violência sexual ou não sabiam o que estava sendo feito com eles, até o momento em que o abusador é preso.
As situações citadas de abuso a criança e ao adolescente são previstas como crimes graves pela legislação brasileira, com penas que podem chegar a 30 anos de prisão. Existem situações em que todos são capazes de reconhecer o ato abusivo, pois envolvem o contato físico com a vítima, tais como a prática da violação sexual, carícias e manipulação das partes íntimas da vítima, beijos lascivos e toques abusivos. Não custa ressaltar, porém, que o abuso pode ser praticado sem que a vítima seja tocada pelo abusador, bastando a exposição da criança a situações de caráter sexual/pornográfico.
Tal como a exploração sexual de crianças e adolescentes, a prática de atos libidinosos com menores de quatorze anos, em qualquer circunstância, é considerada crime hediondo, em razão de sua gravidade e dos danos que causa à vítima (todo envolvimento sexual com menor de 14 anos caracteriza estupro de vulnerável, com pena que varia de 8 a 30 anos de prisão).
Por este motivo, é fundamental trabalhar o tema de forma preventiva, conscientizando os adultos e esclarecendo as nossas crianças e adolescentes para que consigam reconhecer situações “estranhas” que tendem a evoluir para abusos e as próprias violações, evitando que tal violência aconteça ou mesmo se prolongue no tempo.
É uma responsabilidade de todos prevenir e combater a violência sexual contra crianças e adolescentes. Um abusador identificado e punido, além de representar justiça para a vítima e sua família, pode salvar a vida de muitas outras crianças que seriam vítimas do mesmo crime.
A Live será apresentada pelas seguintes convidadas:
Articlina Guimarães, Juíza de Direito, Titular da 2ª Vara Especializada em crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes. Especialista em penal e processo penal.
Leiliane Rocha, Psicóloga, especialista em Sexualidade Humana, educadora parental, autora do programa PAS – Prevenção ao Abuso Sexual.
Texto: Rosiane Cruz de Oliveira
Fonte: Arquivos TJAM/ESMAM
Arte: Claudio Gaia
Para acessar este e outros conteúdos da ESMAM: https://m.youtube.com/user/esmamam
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