17 de setembro de 2021

No dia 16 de setembro, quinta-feira, às 16h (horário Manaus), a Escola Superior da Magistratura do Amazonas-ESMAM e a Escola do Poder Judiciário de Roraima (EJURR), realizaram a Solenidade de Abertura do Workshop “Enfrentamento à tortura nas audiências de custódia: aspectos práticos para a prevenção, identificação e documentação”. O curso, que conta com convidados nacionais e internacionais, é voltado para magistrados e magistradas dos Tribunais de Justiça do Amazonas e Roraima e tem como objetivo qualificar a atuação nos procedimentos visando a prevenção, detecção e apuração de tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes (TCDD), especialmente nas audiências de custódia.

A realização do evento é uma parceria entre a Escola de Magistratura do Amazonas (ESMAM), Escola do Poder Judiciário de Roraima (EJURR) e Associação de Prevenção à Tortura (APT), com o apoio do Programa Fazendo Justiça do Conselho Nacional de Justiça e da Republique Et Canton de Genève.

Segundo o Desembargador Almiro José Mello Padilha,  representante do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima,  “é necessário combater a tortura, que é condenada internacionalmente, e que não há nada que  justifique sua conduta, nem mesmo em período de guerras”. Na Constituição do Brasil, está especificado que “ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante”, lembrou o Magistrado.

A Diretora da Escola do Judiciário de Roraima, DesembargadoraElaine Cristina Bianchi, em seu discurso, salientou que  o Programa Justiça Presente, do CNJ em parceria com diversas instituições como a ONU, deu maior controle na legalidade das prisões e adoção de providências de apuração junto aos órgãos de investigação em casos de indícios de violências cometidos por agentes públicos. Afirmou ainda que há estudos que demonstram que práticas de torturas e maus ratos são recorrentes em prisões em flagrante, mas a condução imediata de presos e presas a audiências de custódia tem se mostrado um dos meios mais eficazes para prevenir essas práticas.

Fizeram ainda uso da palavra, na solenidade,  Audrey Olivier Muralt, Secretária-Geral Adjunta da Associação de Prevenção à Tortura e Antônio Carlos de Castro Neves Tavares, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, em atuação no Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas – DMF/CNJ.

O workshop, em formato de ensino à distância (EaD), consiste  em diferentes modalidades de atividades, de  caráter   interativo   e   participativo, abordará desde de parâmetros contido em normas e documentos internacionais referentes ao enfrentamento à tortura como normativas e parâmetros nacionais, como o Protocolo II da Resolução CNJ 213/2015, o Manual de Prevenção e Combate à Tortura do CNJ e a nova resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça no dia 27 de agosto de 2021 sobre as diretrizes e regras do Protocolo de Istambul.  

Dentre os/as palestrantes, o evento contará com a presença de Audrey Olivier Muralt (Secretária-Geral Adjunta da Associação para a Prevenção da Tortura), Alexei Julio Estrada (advogado da Corte Interamericana de Direitos Humanos), Cristofer Martins (médico especialista em Medicina Legal e Perícias Médicas), Marcos Faleiros da Silva (Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Mato Grosso),  Rafael Barreto Souza (Coordenador Adjunto do Eixo 1 do Programa Fazendo Justiça), Sylvia Dias (Assessora Jurídica Sênior e Representante da Associação para a Prevenção da Tortura no Brasil), Valentina Cadelo (Assessora Jurídica da Associação para a Prevenção da Tortura) e Representante do Poder Judiciário do México.

O workshop será oferecido nos dias 16, 17, 23 e 24 de setembro, de 16 às 18h30min (hora de Manaus/Boa Vista), com carga horária 14horas/aulas, distribuídos em 4 encontros de 2.5h cada e tarefas de leitura e exercícios práticos complementares entre os módulos que compõem o curso.

Para acessar este e outros conteúdos da ESMAM: https://m.youtube.com/user/esmamam

Ramiro Neto

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