Estão abertas as inscrições para o Workshop “Enfrentamento à tortura nas audiências de custódia: aspectos práticos para a prevenção, identificação e documentação”, até o dia 13 de setembro. O curso, que conta com convidados nacionais e internacionais, é voltado para magistrados e magistradas dos Tribunais de Justiça do Amazonas e Roraima e tem como objetivo qualificar a atuação dos magistrados e magistradas, nos procedimentos visando a prevenção, detecção e apuração de tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes (TCDD), especialmente nas audiências de custódia.
A realização do evento é uma parceria entre a Escola de Magistratura do Amazonas (ESMAM), Escola do Poder Judiciário de Roraima (EJURR) e Associação de Prevenção à Tortura (APT), com o apoio do Programa Fazendo Justiça do Conselho Nacional de Justiça e da Republique Et Canton de Genève.
O workshop, em formato de ensino à distância (EaD), consistirá em diferentes modalidades de atividades, de caráter interativo e participativo, abordará desde de parâmetros contido em normas e documentos internacionais referentes ao enfrentamento à tortura como normativas e parâmetros nacionais, como o Protocolo II da Resolução CNJ 213/2015, o Manual de Prevenção e Combate à Tortura do CNJ e a nova resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça no dia 27 de agosto de 2021 sobre as diretrizes e regras do Protocolo de Istambul.
Dentre os/as palestrantes, o evento contará com a presença de Audrey Olivier Muralt (Secretária-Geral Adjunta da Associação para a Prevenção da Tortura), Alexei Julio Estrada (advogado da Corte Interamericana de Direitos Humanos), Cristofer Martins (médico especialista em Medicina Legal e Perícias Médicas), Marcos Faleiros da Silva (Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Mato Grosso), Rafael Barreto Souza (Coordenador Adjunto do Eixo 1 do Programa Fazendo Justiça), Sylvia Dias (Assessora Jurídica Sênior e Representante da Associação para a Prevenção da Tortura no Brasil), Valentina Cadelo (Assessora Jurídica da Associação para a Prevenção da Tortura) e Representante do Poder Judiciário do México.
O workshop será oferecido nos dias 16, 17, 23 e 24 de setembro, de 16 às 18h30min (hora de Manaus/Boa Vista), com carga horária 14horas/aulas, distribuídos em 4 encontros de 2.5h cada e tarefas de leitura e exercícios práticos complementares entre os módulos que compõem o curso.
Sobre o Workshop
-Inscrição prévia: 01 a 13 de setembro - Através do AVA – site: www.esmam.tjam.jus.br
- Público-Alvo: Magistrados e magistradas do Tribunal de Justiça do Amazonas e do Tribunal de Justiça de Roraima
- Número de participantes: limite de 40 vagas
- Será oferecida pela APT tradução simultânea para palestras ministradas em idioma estrangeiro
- Período: 16, 17, 23 e 24 de setembro, de 16h-18h30 (hora de Manaus/Boa Vista)
Sobre a Associação de Prevenção à Tortura (APT)
A Associação para a Prevenção da Tortura (APT) é uma organização internacional de direitos humanos, com sede em Genebra, na Suíça, reconhecida internacionalmente em matéria de prevenção da tortura. A APT atua desde 1977 em prol da prevenção da tortura e outras formas de maus-tratos ao redor do mundo promovendo o monitoramento de todos os locais de detenção, o fortalecimento de mecanismos de controle, a implantação de salvaguardas procedimentais para a redução da tortura e aplicação de tratados internacionais na matéria. A APT goza de status consultivo perante as Nações Unidas, Organização dos Estados Americanos, Comissão Africana e Conselho da Europa, e atua em mais de 30 países. A APT fomenta a prevenção da tortura através do fortalecimento da capacitação de atores nacionais que trabalham com a prevenção e o combate à tortura. Tal se dá através de cursos de formação e da produção e publicação de uma vasta gama de materiais de apoio e manuais práticos nesta matéria.
Site oficial: https://www.apt.ch/pt
