Para proporcionar aos magistrados e servidores do TJAM um conhecimento mais profundo da utilização do  Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário – SISBAJUD, a Escola Superior da Magistratura do Amazonas – ESMAM, dentro do projeto “Atualização para Magistrados”,  promoverá no  dia 26 de agosto de 2021, às 15h (horário local) 16h (horário de Brasília) o curso: "Aspectos práticos do SISBAJUD", para Magistrados e Servidores. As inscrições devem ser feitas no Ambiente Virtual de aprendizagem – AVA.

No curso será debatido pontos importantes desse sistema, como: Aspectos práticos do SISBAJUD; Contexto geral e histórico; Como funciona o SISBAJUD; Ordens de bloqueio, de requisição, e de quebra de sigilo; Teimosinha; Sigilo da ordem; O que pode ser alcançado para bloqueio (Fintechs, Cooperativas, etc); Informações retornadas pelo módulo de quebra.

O Docente responsável será Adriano da Silva Araújo, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ, Juiz titular da Comarca de Parelhas, TJRN, Responsável Técnico pelo desenvolvimento do SISBAJUD. Possui curso técnico, graduação e pós-graduação em desenvolvimento de sistemas Bacharel em Direito pela UFRN, e especialista em direito constitucional pela Anhanguera/Uniderp. Foi Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, Defensor Público do Estado do Paraná, Analista Judiciário do TRT da 9ª Região, e Técnico Judiciário, Programador de Sistemas, do TRE/RN

O Sistema, origem e objetivos

O BacenJud é um sistema que interliga a Justiça ao Banco Central e às instituições financeiras, para agilizar a solicitação de informações e o envio de ordens judiciais ao Sistema Financeiro Nacional, via internet.

Em dezembro de 2019, foi firmado Acordo de Cooperação Técnica entre o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, o Banco Central e a Procuradoria da Fazenda Nacional – PGFN, visando o desenvolvimento de novo sistema para substituir o BacenJud e aprimorar a forma de o Poder Judiciário transmitir suas ordens às instituições financeiras.

Visando cumprir os comandos constitucionais de razoabilidade duração do processo e eficiência da prestação jurisdicional, bem como reduzir os riscos na tramitação física de documentos contendo informações sigilosas, foi desenvolvido o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário – SISBAJUD.

O principal objetivo do desenvolvimento do novo sistema foi a necessidade de renovação tecnológica da ferramenta, para permitir inclusão de novas e importantes funcionalidades, o que já não era possível com o Bacenjud, tendo em vista a natureza defasada das tecnologias nas quais foi originalmente escrito.

Além do envio eletrônico de ordens de bloqueio e requisições de informações básicas de cadastro e saldo, já permitidos pelo Bacenjud, o novo sistema permitirá requisitar informações detalhadas sobre extratos em conta corrente no formato esperado pelo sistema SIMBA do Ministério Público Federal, e os juízes poderão emitir ordens solicitando das instituições financeiras informações dos devedores tais como: cópia dos contratos de abertura de conta corrente e de conta de investimento, fatura do cartão de crédito, contratos de câmbio, cópias de cheques, além de extratos do PIS e do FGTS. Podem ser bloqueados tanto valores em conta corrente, como ativos mobiliários como títulos de renda fixa e ações.

Com a arquitetura de sistema mais moderna, em breve será liberada no SISBAJUD a reiteração automática de ordens de bloqueio (conhecida como “teimosinha”), e a partir da emissão da ordem de penhora on-line de valores, o magistrado poderá registrar a quantidade de vezes que a mesma ordem terá que ser reiterada no SISBAJUD até o bloqueio do valor necessário para o seu total cumprimento. Esse novo procedimento eliminará a emissão sucessiva de novas ordens da penhora eletrônica relativa a uma mesma decisão, como é feito atualmente no Bacenjud.

Em suma, o foco é reduzir os prazos de tramitação dos processos, aumentar a efetividade das decisões judiciais e aperfeiçoar a prestação jurisdicional, com o constante aperfeiçoamento desse novo sistema.

Arte: Claudio Gaia

Fonte: Portal do CNJ - https://www.cnj.jus.br

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Ramiro Neto

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