|WEBNÁRIO ESMAM| Ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli participou de evento promovido pela ESMAM

16 de Junho 2021

   A Escola Superior da Magistratura do Amazonas – ESMAM,  realizou nesta quarta-feira, dia 16 de junho de 2021, às 18h (horário de Manaus),  19h (horário de Brasília), através da plataforma virtual ZOOM e transmitido, simultaneamente, pelo Youtube da ESMAM, o Seminário "Provimento n. 88 do CNJ e o fortalecimento do Estado brasileiro: o serviço extrajudicial na prevenção e no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro".

O webnário além de ter sido um evento aberto a toda a comunidade jurídica do país, foi o encerramento do curso em EAD “O Juiz e a Atividade Notarial e Registral” credenciado pela ENFAM e destinado a Magistrados e Servidores.

O Magistrado Formador do curso é o Juiz de Direito do TJAM, Dr. Jorsenildo Dourado do Nascimento, que explicou que ”no decorrer do curso tivemos várias lives com expoentes personalidades do cenário jurídico, notarial e registral do Brasil e, para o encerramento do curso, foi feito este webnário, com a presença do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli e o Presidente do COAF, Ricardo Liao”.

No evento, o Ministro do STF, Dias Toffoli, o Presidente do COAF, Ricardo Liao e o magistrado amazonense Jorsenildo Dourado do Nascimento, abordaram o Provimento n. 88 do CNJ, que incluiu a atividade extrajudicial no combate e prevenção à corrupção e à lavagem de dinheiro, e sua importância para o fortalecimento do estado brasileiro e das instituições destinadas a combater esses tipos de crimes.

A abertura do evento foi realizada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Domingos Jorge Chalub Pereira, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, que saudou as autoridade e todos os que acompanhavam o Seminário, ressaltando a importância do tema, pois a corrupção e a lavagem desse dinheiro afeta não só as finanças do país, mas também provoca pobreza, dificuldades em atender à população em áreas vitais como a saúde e a educação.

O Ministro José Antônio Dias Toffoli, Membro do Supremo Tribunal Federal – STF, que participou da criação dessa legislação, alertou sobre a ignorância de muitos sobre a importância do combate à corrupção. O Ministro falou da importância do Provimento 88, que em sua opinião, foi um dos pontos altos do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, como contribuição no combate à lavagem de dinheiro no país, oferecendo regras claras e transparentes, não permitindo que as investigações ocorram sem transparência, oferecendo segurança aos indivíduos e às instituições envolvidas nesse combate.

Ricardo Liáo, Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF, apresentou todas as funções do COAF e afirmou que o Provimento 88 foi um grande salto no combate à corrupção e ao crime organizado, auxiliando não só na punição mas também na prevenção desses crimes. Segundo o Presidente do COAF, a prevenção à lavagem de dinheiro é uma forma eficaz de combater crimes, pois possibilita a identificação e o confisco dos recursos auferidos com práticas ilícitas. É por meio da prevenção à lavagem de dinheiro que os recursos provenientes de crimes como tráfico de drogas, de armas e de pessoas, sequestro, crimes contra o sistema financeiro e crimes contra a administração pública podem ser identificados, dificultando sua integração à economia formal como se fosse dinheiro de origem lícita.

O Juiz Auxiliar da Presidência do TJAM, Jorsenildo Dourado do Nascimento, detalhou o Provimento 88, que dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles a serem adotados pelos notários e registradores visando à prevenção dos crimes de lavagem de dinheiro, previstos na Lei n. 9.613, de 3 de março de 1998, e do financiamento do terrorismo, previsto na Lei n. 13.260, de 16 de março de 2016, ressaltando a importância da inclusão dos Notários e Cartórios no processo de combate à lavagem de dinheiro proveniente de corrupção. O Juiz também reforçou a importância da fiscalização  das Corregedorias de Justiça da ação dos cartórios e órgãos responsáveis por enviar informações de operações suspeitas.

A mesa virtual de autoridades, presidida pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Domingos Jorge Chalub Pereira, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, contou com a presença das seguintes autoridades: Ministro José Antonio Dias Toffoli, membro do Supremo Tribunal Federal; Ministro Mauro Luiz Campbell Marques, membro do Superior Tribunal de Justiça – STJ; Desembargadora Carla dos Santos Reis, Vice-Presidente do TJAM; Desembargadora Nélia Caminha Jorge, Corregedora-Geral de Justiça do TJAM; Conselheiro Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro, membro do Conselho Nacional de Justiça; Conselheira Flávia Moreira Guimarães Pessoa, membro do Conselho Nacional de Justiça; Desembargador João de Jesus Abdala Simões, Diretor da Escola Superior da Magistratura do Amazonas - ESMAM; Desembargadora Joana dos Santos Meirelles, Subdiretora da Escola Superior da Magistratura do Amazonas - ESMAM; Flávio Cordeiro Antony Filho, Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, neste ato representando o Governo do  Estado do Amazonas;  Marco Aurélio Choy, Presidente da Procuradoria-Geral do Município, representando a Prefeitura Municipal de Manaus;  Deputado Serafim Corrêa, representando a ALE-AM; Jorsenildo Dourado do Nascimento, Juiz Auxiliar da Presidência do TJAM; Capitão de Fragata  Leila Vasconcellos Martinez, Polícia Judiciária Militar, neste ato representando o 9° Distrito Naval; Conselheiro Mário Manoel Coelho de Mello, Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas – TCE/AM; Jorsinei Dourado do Nascimento, Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho no Amazonas e  Roraima - PRT 11ª Região; Ricardo Queiroz de Paiva, Defensor Público-Geral Amazonas; Ricardo Liáo, Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF; Coronel João de Deus Dias Figueiredo, Chefe do Estado Maior Geral da Polícia Militar do Amazonas; Giselle Dias Rodrigues de Oliveira de Barros, Presidente do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal;  Ari Alvares Pires Neto, Vice-Presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil;  Grace Anny Benayon Zamperlini, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Amazonas – OAB/AM;  Luís Márcio Nascimento Albuquerque, Presidente da Associação dos Magistrados do Amazonas – Amazon; Marcelo Lima Filho, Presidente da Associação dos Notários e Registradores do Amazonas – ANOREG/AM.

Arte: Claudio Gaia

Fotos: Chico Batata

 

 

Ramiro Neto

NÚCLEO DE DIVULGAÇÃO DA ESMAM

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