No período de 21 de junho a 30 de julho de 2021, a Escola Superior da Magistratura realizará o Curso em EAD de Violência Doméstica: uma questão de gênero, valores e possibilidades, para capacitação dos magistrados, conforme exigido na Resolução CNJ nº 254/2018, que institui o prêmio da Qualidade, ano de 2021, com Carga Horária de 40h/a, no ambiente virtual de aprendizagem (AVA) da ESMAM.
O Curso é credenciado pela ENFAM e tem por objetivo geral interpretar e aplicar os normativos relacionados à questão da violência doméstica contra a mulher, em especial a Lei Maria da Penha, de acordo com a especificidade de cada caso, considerando aspectos relacionados a gênero, raça e etnia.
Os principais assuntos abordados no curso serão:
.Apropriar-se de fundamentos normativos e da literatura da psicologia relativos às questões de gênero, da história da mulher na sociedade contemporânea e dos Direitos Humanos das Mulheres, com vistas a correlacioná-los com o trabalho judicial no que se refere à violência doméstica e familiar.
.Analisar os diversos fatores relativos à interpretação e à aplicação efetiva da Lei Maria da Penha, considerando as formas de violência contra a mulher.
.Aplicar procedimentos adequados relativos aos aspectos penais e processuais da Lei Maria da Penha.
.Analisar o papel da equipe multidisciplinar na identificação dos sinais e impactos da violência e sua importância na integração e articulação com a Rede de Proteção e Assistência.
As inscrições devem ser efetuadas no AVA, no período de 14 a 18 de junho de 2021.
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Arte: Claudio Gaia
Ramiro Neto
NÚCLEO DE DIVULGAÇÃO DA ESMAM
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