No próximo dia 25 de maio de 2021, terça-feira, às 18h (horário local 19h (horário de Brasília), a Escola Superior da Magistratura do Amazonas-ESMAM, dando continuidade à programação 2021, promoverá Live "STF e a Ilegítima Defesa da Honra no Júri - ADPF 779", que será transmitida pelas redes sociais da ESMAM e no Canal do YouTube, Link https://youtu.be/E_VksYGRjL8, sem necessidade de inscrição.
O dia 12 de março deste ano certamente entrou para a história do Brasil. Em sessão virtual, por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a tese de legítima defesa da honra é inconstitucional. A corte referendou a liminar concedida pelo ministro Dias Toffoli (relator), em fevereiro, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 779. A tese vinha sendo utilizada pelas defesas dos acusados de feminicídio ou agressões contra mulheres, tendo por objetivo imputar às vítimas a causa de suas próprias mortes e/ou lesões.
A decisão do STF demonstra uma evolução do Poder Judiciário, e dos próprios cidadãos, no modo de enxergar o papel da mulher na sociedade brasileira. A tese de legítima defesa da honra, utilizada em casos de feminicídio, seria uma forma de corroborar com a ideia retrógrada, patriarcal e machista de que a vida das mulheres estaria à disposição dos homens. O julgamento do STF deu a nós, cidadãos brasileiros, a certeza de que estamos caminhando, mesmo que lentamente, para um futuro em que a mulher não será objetificada.
Como Convidado Nacional, o evento contará com a presença de Paulo Iotti, Doutor em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino. Especialista em Direito da Diversidade Sexual e de Gênero e em Direito Homoafetivo. Advogado e Professor Universitário. Diretor-Presidente do GADvS - Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero. Integrante da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OABSP. Sócio do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Famílias.
O Mediador será Fábio Lopes Alfaia, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas desde 2007. Doutorando pela Unifor. Mestre em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (2020). Professor da ESMAM.
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Fonte: site www.conjur.com.br
Arte: Claudio Gaia
Ramiro Neto
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