No próximo dia 04 de maio de 2021, terça-feira, às 18h (horário local; 19h (horário de Brasília), a Escola Superior da Magistratura do Amazonas-ESMAM, dando continuidade à programação 2021, promoverá Live "Aspectos controversos da Judicialização da Saúde" , que será transmitida pelas redes sociais da ESMAM e no Canal do YouTube, Link https://youtu.be/Hph_izpG8Tk, sem necessidade de inscrição.
Quando o tema é política pública, notadamente no campo da saúde, acaba por gerar várias controvérsias. A grande discussão que vem incomodando a Administração Pública é a judicialização da saúde, em que consiste em demandas judiciais, ajuizadas de forma individual ou coletiva, nas quais buscam determinação judicial para fornecimento de medicamentos ou tratamentos que, em regra, não estão disponíveis no SUS.
A Justiça tornou-se uma das vias, quase naturais, para resolver problemas de acesso a medicamentos, próteses e vagas para internação no SUS e hospitais privados. As demandas judiciais são dirigidas a dois endereços: empresas de planos de saúde e SUS. As tutelas aos planos privados de saúde não são inesperadas e têm sido interpretadas como estratégia de defesa de usuários contra a mesquinharia das empresas que os comercializam. Mas a aceitação e a legitimação da intervenção dos magistrados em assuntos do SUS tiveram um trajeto acidentado e ainda suscitam tensões. A ingerência direta e frequente de instituições e pessoas situadas fora das linhas de comandos habituais dos serviços de saúde perturba rotinas de trabalho, baseadas no atendimento similar a todos que se encontrem na mesma situação, e não pela prioridade imposta de fora. Por outro lado, defender a Constituição não é uma provocação e as ações judiciais para garantir o direito à saúde não passaram para a história como rolezinhos de juízes imaturos.
O Convidado Nacional será Eduardo Dantas: Doutorando em Direito Civil pela Universidade de Coimbra; Mestre em Direito Médico pela University of Glasgow. Autor de diversas obras na área da saúde.
Como Mediador, Paulo Benevides: Juiz da 2ª Vara de Maués no TJAM; Doutor pela Universidade Federal do Amazonas; ex-professor de Direito Civil na Universidade Nilton Lins.
Fontes: sites http://www6.ensp.fiocruz.br/visa/?q=node/5995 e https://www.researchgate.net/
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Ramiro Neto
NÚCLEO DE DIVULGAÇÃO DA ESMAM
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