EASTJAM promoverá Seminário com lançamento de livro

WhatsApp Image 2021 04 05 at 11.23.32A Escola de Aperfeiçoamento do Servidor do Tribunal de Justiça do Amazonas (EASTJAM), unidade responsável pela capacitação de servidores, estagiários e colaboradores do Poder Judiciário do Amazonas, promoverá no próximo dia 09 de abril de 2021, sexta-feira, das 9 às 11h30min, na modalidade a distância, o Seminário “As dificuldades decorrentes da demora na apuração de crimes contra a dignidade sexual envolvendo crianças e adolescentes: reflexões atuais”. Na oportunidade será lançado o livro ”Estupro de Vulnerável e Estupro Qualificado Pela Idade da Vítima”, de Viviane Macedo Sousa Nogueira, Editora CRV. A autora é graduada em Direito pela Universidade Federal do Amazonas, pós-graduada em Direito Processual Penal pela Universidade Anhanguera-Uniderp, servidora pública do Tribunal de Justiça do Amazonas, lotada junto à Assessoria da 2ª Vara Especializada em Crimes Contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes.

A proteção à dignidade sexual de menores sempre foi objeto de preocupação da sociedade brasileira. Embora com outros contornos, as condutas que hoje tipificam os crimes de estupro de vulnerável e estupro qualificado pela idade da vítima remonta ao primeiro estatuto penal do país, de 1830. Desde então, diversas foram as leis editadas alterando o núcleo do tipo e seus elementos normativos, estabelecendo presunção de violência em razão da idade da vítima, prevendo majorantes etc. Algumas dessas leis foram publicadas em um curto espaço de tempo, o que resultou em verdadeiro imbróglio legislativo, levando, ainda hoje, à aplicação da lei errada ao caso concreto.

Diante dessa problemática, a obra volta no tempo para analisar como era a proteção à dignidade sexual do menor no Código Criminal do Império de 1830, perpassando pelo Código Penal da República e pelas leis que o modificaram, pela redação original do Código Penal de 1940 e pelas diversas leis que o alteraram, até chegar no estupro de vulnerável e o estupro qualificado pela idade da Vítima. Contudo, o estabelecimento de qual lei era vigente em cada momento da história não resolve o problema; faz-se necessário aplicar os princípios penais referentes à lei penal no tempo para garantir que esta não retroagirá em malefício do réu.

 Inscrições em http://eastjam.tjam.jus.br/course/view.php?id=113.
Mais informações através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Fonte: EASTJAM

Saiba mais:https://www.tjam.jus.br/index.php/menu/sala-de-imprensa/4052-eastjam-promove-seminario-para-discutir-desafios-na-apuracao-de-crimes-contra-a-dignidade-sexual-envolvendo-criancas-e-adolescentes-com-lancamento-de-livro

Ramiro Neto

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