No próximo dia 06 de abril, terça-feira, às 18h (horário local) 19h (horário de Brasília), a Escola Superior da Magistratura apresentará a Live “O juiz e o dever de fundamentação das decisões judiciais”, que será transmitida pelas redes sociais da ESMAM e no Canal do YouTube, Link https://youtu.be/QJQHhRoJqhw, sem necessidade de inscrição.
A proposta da Live é analisar o dever de fundamentar as decisões judiciais, inicialmente norma infraconstitucional elevada ao nível constitucional, como um dos componentes do processo justo, bem como visa confrontá-lo com o intuito para o qual foi criado, qual seja controlar as arbitrariedades ocorridas no processo, e sua aplicação prática contemporânea.
Somente através do cumprimento do dever de fundamentação das decisões judiciais, seus destinatários poderão avaliar o grau de imparcialidade do magistrado, o respeito à igualdade de tratamento e principalmente se o contraditório participativo foi observado, dentre as demais garantias esparsas ao longo da Constituição, cuja observância fica evidente ao longo de uma fundamentação atenciosa.
Os convidados serão ELPÍDIO DONIZETTI NUNES, Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Membro da Comissão de doze Juristas Brasileiros, nomeada pelo Senado Federal, com a incumbência de elaborar o Anteprojeto do novo Código de Processo Civil. Advogado e NAIRA NEILA BATISTA DE OLIVEIRA NORTE, Juíza de Direito Titular da 4ª Vara Cível e de Acidentes do TJAM. Doutoranda em Administração na Universidade de São Paulo (USP). Professora Titular de Direito Processual Civil da Universidade do Estado do Amazonas (UEA).
Fonte: site ambientejuridico.com.br
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Ramiro Neto
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