No ultimo dia 24 de março, a Vice-Diretora da Escola Superior da Magistratura do Amazonas, Desembargadora Joana Meirelles, em reunião com o Secretário de Estado de Educação, Luis Fabian Pereira Barbosa, recebeu a anuência do Conselho Estadual de Educação, para a realização do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu, em Técnicas e Fundamentos da Construção das Decisões Judiciais. Conforme consta no Edital, há previsão de retorno ao presencial, a partir do sétimo módulo, caso a situação da Pandemia permita.
O Curso de Pós-Graduação Lato sensu em Técnicas e Fundamentos da Construção das Decisões Judiciais tem por objetivos compreender a dinâmica interna das decisões judiciais, os limites objetivos e subjetivos das decisões e da coisa julgada e de redigir, com eficácia as ditas decisões. São oferecidas 40 (quarenta) vagas, sendo devidamente distribuídas da seguinte forma: 20 (vinte) vagas para magistrados e 17 (dezessete) vagas para servidores do TJAM. Serão destinadas 3 (três) vagas a portadores de necessidades especiais pertencentes ao quadro funcional do TJAM. O curso será inteiramente gratuito.
As inscrições para o Processo Seletivo deverão ser efetuadas exclusivamente por meio do endereço http://esmam.tjam.jus.br/ iniciando-se às 8h (horário de Manaus) do dia 31/03/2021 e encerrando-se às 23h59min (horário de Manaus) do dia 01/04/2021. No ato da inscrição, os candidato deverão preencher a ficha de inscrição online e anexar os documentos solicitados no Edital, publicado hoje, dia 30 de março.
O Conselho Estadual de Educação do Amazonas, ao deferir a solicitação da ESMAM para este curso, justificou a autorização, afirmando que a Escola Superior da Magistratura vem mantendo uma regularidade na oferta de cursos de Pós-Graduação a magistrados e servidores do Poder Judiciário. Já constam 03 (três) turmas formadas, sendo duas com especialidade em Direito Processual (Resolução Ad Referendum nº 67/2017-CEE/AM) e uma em Direito Constitucional (Resolução nº 136/2019 - CEE/AM), todas aprovadas pelo Conselho Estadual de Educação.
Segundo a Desembargadora Joana Meirelles, desde o início da nova gestão, a ESMAM tem o compromisso de ofertar cursos em pós graduação, entendendo que a formação dos operadores judiciários, enriquece a prestação jurisdicional à sociedade amazonense.
A elaboração do projeto deste curso, conforme explicou o Diretor da ESMAM, Desembargador João Simões, partiu da constatação da necessidade do tema para a formação dos magistrados e servidores deste Tribunal de Justiça, visando a equalização linear com as atividades desempenhadas no âmbito da Justiça Estadual. O Diretor declarou ainda que a Escola da Magistratura do Amazonas não está poupando esforços para cumprir com as orientações do Superior Tribunal de Justiça, que através da Resolução ENFAM nº 3 de 2016, determina a contínua capacitação e aperfeiçoamento dos magistrados dos Tribunais de Justiça.
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Ramiro Neto
NÚCLEO DE DIVULGAÇÃO DA ESMAM
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