ESMAM tem Curso de Pós-Graduação autorizado pelo Conselho Estadual de Educação

No ultimo dia 24 de março, a Vice-Diretora da Escola Superior da Magistratura do Amazonas, Desembargadora Joana Meirelles, em reunião com o Secretário de Estado de Educação, Luis Fabian Pereira Barbosa, recebeu a anuência do Conselho Estadual de Educação, para a realização do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu, em Técnicas e Fundamentos da Construção das Decisões Judiciais. Conforme consta no Edital, há previsão de retorno ao presencial, a partir do sétimo módulo, caso a situação da Pandemia permita.

O Curso de Pós-Graduação Lato sensu em Técnicas e Fundamentos da Construção das Decisões Judiciais tem por objetivos compreender a dinâmica interna das decisões judiciais,  os limites objetivos e subjetivos das decisões e da coisa julgada e de redigir, com eficácia as ditas decisões. São oferecidas 40 (quarenta) vagas, sendo devidamente distribuídas da seguinte forma: 20 (vinte) vagas para magistrados e 17 (dezessete) vagas para servidores do TJAM. Serão destinadas 3 (três) vagas a portadores de necessidades especiais pertencentes ao quadro funcional  do TJAM. O curso será inteiramente gratuito.

As inscrições para o Processo Seletivo deverão ser efetuadas exclusivamente por meio do endereço http://esmam.tjam.jus.br/  iniciando-se às 8h (horário de Manaus) do dia 31/03/2021 e encerrando-se às 23h59min (horário de Manaus) do dia 01/04/2021. No ato da inscrição, os candidato deverão preencher a ficha de inscrição online e anexar os  documentos solicitados no Edital, publicado hoje, dia 30 de março.

O Conselho Estadual de Educação do Amazonas, ao deferir a solicitação da ESMAM para este curso, justificou a autorização, afirmando que  a Escola Superior da Magistratura vem mantendo uma regularidade na oferta de cursos de Pós-Graduação a magistrados e servidores do  Poder Judiciário. Já constam 03 (três) turmas formadas, sendo duas com especialidade em Direito Processual (Resolução Ad Referendum nº 67/2017-CEE/AM) e uma em Direito Constitucional (Resolução nº 136/2019 - CEE/AM), todas aprovadas pelo Conselho Estadual de Educação.

Segundo a Desembargadora Joana Meirelles, desde o início da  nova gestão, a ESMAM tem  o compromisso de ofertar cursos em pós­ graduação, entendendo que a formação dos operadores judiciários, enriquece a prestação jurisdicional à sociedade amazonense.

A elaboração do projeto deste curso, conforme explicou o Diretor da ESMAM, Desembargador João Simões, partiu da constatação da necessidade  do tema para a formação  dos magistrados e servidores deste Tribunal de Justiça, visando  a equalização linear com as atividades desempenhadas no âmbito da Justiça Estadual. O Diretor  declarou ainda que a Escola da Magistratura do Amazonas não está poupando esforços para cumprir com as orientações do Superior Tribunal de Justiça, que  através da Resolução ENFAM nº 3 de 2016,  determina a contínua capacitação e aperfeiçoamento dos magistrados dos Tribunais de Justiça.

 

Informações: (92) 2129-6640 ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 

Ramiro Neto

NÚCLEO DE DIVULGAÇÃO DA ESMAM

Telefones | (92) 2129-6640 | 6608 | (92) 98807-6760
E-mail:Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..br|Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.s.br


Imprimir   Email