No próximo dia 09 de março, terça-feira, às 18h, horário local (19h no horário de Brasília), a Escola Superior da Magistratura do Amazonas-ESMAM, dando continuidade à programação 2021, que começou no dia 1º. de março com o curso sobre Improbidade Administrativa, em parceria com a ENFAM, promoverá Live “Desafios e Reflexões do Pacote Anticrime um ano após sua vigência”, que será transmitida pelas redes sociais da ESMAM e no Canal do YouTube, Link https://youtu.be/eGPTtQXgPb0, sem necessidade de inscrição.
O chamado “Pacote Anticrime” do Governo Federal se refere a um conjunto de alterações na legislação brasileira que visa a aumentar a eficácia no combate ao crime organizado, ao crime violento e à corrupção, além de reduzir pontos de estrangulamento do sistema de justiça criminal. Foi no embalo do clamor popular por maior repressão aos criminosos que o Congresso aprovou a Lei 13.964/2019, conhecida como Pacote ou Lei Anticrime. Em vigor desde janeiro do ano passado, o pacote alterou dispositivos de 17 leis penais, a exemplo do Código Penal (CP), do Código de Processo Penal (CPP) e da Lei de Execução Penal (LEP).
O Palestrante convidado será Guilherme Madeira Dezem , Mestre e Doutor em Processo Penal pela USP. Professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professor do Curso Damásio. Autor do Curso de Processo Penal - 7ª edição e apresentador do podcast "Saindo da Caverna" , e o Mediador será Edson Rosas Neto , Juiz de Direito do TJ/AM, Graduado em Direito pela Universidade Federal do Amazonas, Especialista em Direito Penal e Processual Penal pelo Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas - CIESA
Informações: (92) 2129-6640 ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Ramiro Neto
NÚCLEO DE DIVULGAÇÃO DA ESMAM
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