A Escola Superior da Magistratura do Amazonas (ESMAM), por meio do Programa |WEBNÁRIO ESMAM| e o Conselho Nacional de Justiça, através do Programa Fazendo Justiça, promoverão, no dia 11 de novembro de 2020, quarta-feira, das 15 às 18h, através do Canal do YouTube da Esmam link: https://youtu.be/OKbEcCSWJio, o Webinário 5 ANOS DAS AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA NO ESTADO DO AMAZONAS: AVANÇOS E DESAFIOS.
As audiências de custódia no âmbito do Poder Judiciário Estado Amazonas foi implementada em 2015, por meio da Portaria nº 1.272/2015-PTJ de 04 de outubro. Na ocasião, o Projeto Audiência de Custódia se deu em caráter experimental, na Comarca de Manaus. Em 2018, a Resolução nº 12 do TJAM, passa a ampliar para todo o Estado a obrigatoriedade de apresentação de toda pessoa presa à autoridade judicial no prazo de 24 horas, regulamentando as audiências de custódia para as demais Comarcas. No ano seguinte, esse instituto se consolidou. Foi criado em fevereiro de 2019, a Secretaria de Audiência de Custódia e a Central de Inquéritos (Resolução nº 06/2019), passando a ser realizadas audiências de custódias não somente para as prisões em flagrante, como para os mandados de prisão, se configurando um importante marco.
A parceria entre este Tribunal de Justiça e o anterior Programa Justiça Presente, hoje Programa Fazendo Justiça do Conselho Nacional de Justiça, também tem se configurado como um importante marco para a qualificação e o fortalecimento das Audiências de Custódia, através do apoio técnico e especializado da Consultoria em Audiência de Custódia.
Ao longo destes 5 anos as audiências de custódia no Amazonas teve sua ampliação e expansão, se consolidando não somente enquanto um importante ato pré-processual, mas um instituto voltado para a garantia da dignidade humana, dos direitos fundamentais e de mecanismo de prevenção e combate à tortura, tendo o judiciário um papel fundamental no controle das detenções e nas análises da legalidade da prisão.
Neste sentido, com o objetivo de promover junto ao sistema de justiça e demais atores que atuam na proteção social, diálogos, reflexões e intercâmbios acerca dos avanços e desafios das audiências de custódia no Estado do Amazonas, a ESMAM estará realizando o Seminário Virtual “5 anos de Audiência de Custódia no Estado do Amazonas: avanços e desafios”.
O Seminário é uma realização da Escola de Magistratura do Amazonas (ESMAM) e foi desenvolvido com o apoio técnico da equipe estadual do Programa Fazendo Justiça. O evento é voltado para magistrados/as, promotores, defensores públicos, advogados/as, equipes que atuam nas políticas de proteção social, de direitos humanos, de segurança pública, além da sociedade em geral.
A Programação conta com a participação e abertura do Desembargador Jomar Fernandes, atual supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional e Socioeducativos, magistrados de outros estados e do Tribunal de Justiça do Amazonas, equipe do Programa Fazendo Justiça no âmbito do Projeto “Fortalecendo as Audiências de Custódia”, além do atores do Poder Executivo Estadual, do Ministério Público e da Defensoria Pública que atuam diretamente nas audiências de custódia.
PROGRAMAÇÃO
Abertura “Resgatando a história das audiências de custódia no Estado do Amazonas”
- Desembargador Jomar Fernandes (Supervisor do GMF)
- Desembargadora Joana Meireles (Subdiretora da ESMAM)
- Anagali Bertazzo (Juíza/TJAM)
Mesa 1: Audiências de Custódia como Mecanismo de Prevenção e Combate à tortura
Convidados/as:
- Mariana Lacerda (CNJ/PNUD/UNODC)
- João Gaspar (Promotor MPAM e Presidente do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura)
- Rosália Sarmento (Juíza TJAM)
Mediação
- Luanna Marley (Consultora em Audiência de Custódia CNJ/UNODC)
Intervalo: 5 min
Mesa 2: A Proteção Social no âmbito das Audiências de Custódia
Convidados/as
- Nara de Araújo ou Igo Ribeiro (CNJ/PNUD/UNODC)
- Diataí Anute (SEAP/CIAPA - AMAZONAS)
- Andrea Brito (Juiza/TJAC)
- Fernando Mestrinho (Defensor Público do Estado do AM)
Mediador
- Ronnie Frank (Juiz/TJAM e GMF)
Mais informações: (92) 2129-6640 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Ramiro Neto
NÚCLEO DE DIVULGAÇÃO DA ESMAM
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