As inscrições para o Curso sobre “Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes” estarão abertas, no período de 05 a 15 de outubro e tem como objetivo desenvolver a prática de realização da escuta especial de crianças e de adolescentes em situação de violência seguindo as determinações da Lei n. 13.431, sancionada no dia 4 de abril de 2017. A formação, na modalidade totalmente virtual, é promovida pela Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam) em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), dentro do programa de aperfeiçoamento de magistrados. O curso ocorrerá de 19 de outubro a 25 de novembro de 2020 e é voltado exclusivamente para Magistrados e servidores que atuem na área de Infância e Juventude (capital e interior).
O curso atende a uma demanda da Coordenadoria da Infância e Juventude - COIJ, e segundo sua Coordenadora a Desembargadora Joana Meirelles, é de extrema importância a reflexão sobre a temática do depoimento especial, considerando a especificidade do assunto, que requer dos magistrados e servidores uma capacitação direcionada.
Conforme à programação, o curso trata sobre normativa específica à criança e ao adolescente vítimas de violência, fomentando a estruturação e a articulação da rede de atendimento. Também serão analisadas as distintas formas de violência e as especificidades do público-alvo, garantindo o correto atendimento e preservando as vítimas de possíveis danos secundários.
Outro foco abordado será a busca da aplicação correta do protocolo de entrevista forense e dos recursos complementares de avaliação. Por fim, a implementação do depoimento especial, observando as garantias penais e processuais de réus e vítimas em casos envolvendo crimes sexuais.
A capacitação terá uma carga horária de 40 horas/aula e busca contribuir para uma formação mais sólida sobre razões de estruturação do atendimento à criança e ao adolescente vítimas, em um contexto interprofissional e interdisciplinar, subsidiando a ação do magistrado e das equipes interprofissionais para a entrevista da criança e do adolescente nos processos judiciais.
Mais informações: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. - http://ead.tjam.jus.br/moodle_esmam/?redirect=0
Ramiro Neto
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