Magistrados do TJAM ainda podem se inscrever na I Jornada de Direito Administrativo

Promovida pelo Centro de Estudos Judiciários da Justiça Federal, o evento terá palestras com transmissão aberta ao público nos dias 3 e 5, pelo canal do CJF no Youtube.

 

Palestra Jornada Direito Adm1O Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF) realizará, em formato virtual, entre os dias 3 e 7 de agosto, a "I Jornada de Direito Administrativo". As Jornadas de Direito buscam delinear posições interpretativas sobre as normas vigentes, adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais por meio do debate entre especialistas e professores, com a produção e publicação de enunciados. O período de inscrições no evento para os magistrados foi prorrogado até o dia 24 de julho. Os juízes e desembargadores da Corte interessados devem enviar nome, e-mail e número de telefone para o endereço de e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

A corregedora-geral da Justiça Federal, ministra Maria Thereza de Assis Moura, que dirige o CEJ, afirma que a jornada registrará uma participação expressiva da comunidade jurídica, que apresentou 743 propostas de enunciados, posteriormente selecionadas para debate nas Comissões de Trabalho e na Plenária.

A discussão das proposições será antecedida de palestras proferidas por especialistas na matéria e que acontecerão nos dias 3 e 5 de agosto, sendo abertas ao público em geral, com transmissão ao vivo pelo canal do CJF no Youtube.

A primeira palestra (Painel I), no dia 3, às 18h30 (horário de Brasília), será sobre o tema "Consensualidade, Regulação e Controle da Administração Pública", tendo como moderador o professor Cesar Augusto Guimarães Pereira e painelistas os professores Carlos Ari Sundfeld; Dinorá Musetti Grotti; Fernando Dias Menezes de Almeida e Floriano de Azevedo Marques Neto.

A segunda palestra (Painel II), marcada para o dia 5 de agosto, às 18h (horário de Brasília), abordará o tema "Função Administrativa, Organização da Administração Pública e Processo", tendo como moderador o ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, doTribunal Superior Eleitoral; e como painelistas os professes Márcio Cammarosano; Odete Medauar e Sérgio Ferraz.

Na mesma data, às 19h30, acontecerá a conferência "Deferência Judicial e Controle da Administração Pública", tendo como presidente de mesa o desembargador federal João Batista Moreira, do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região e como conferencista o professor Marçal Justen Filho.

Comissões de Trabalho

No dia 6 de agosto, ocorrerão, por aplicativo de reunião virtual, as discussões nas Comissões de Trabalho, divididas conforme estabelece a Portaria CJF n. 663; e em 7 de agosto, será realizada a Plenária, na qual serão ou não aprovadas as propostas de enunciados já deliberadas pelas Comissões no dia anterior.

Confira os temas e as Coordenações Científicas das Comissões de Trabalho e também como ficou o ranking das propostas de enunciados apresentadas:

1. Regime jurídico administrativo. Poderes da administração. Ato administrativo. Discricionariedade. Agentes públicos. Bens públicos:
Presidente: Ministro Benedito Gonçalves, Superior Tribunal de Justiça
Coordenadores científicos: Fabrício Macedo Motta e Juliana Bonacorsi de Palma
142 propostas

2. Organização Administrativa. Estatais. Estado acionista. Privatização. Terceiro setor. Fomento:
Presidente: Ministro Og Fernandes, Superior Tribunal de Justiça
Coordenadores científicos: Cristiana Fortini e Rafael Wallbach Schwind
77 propostas

3. Processo administrativo. Arbitragem e mediação. Desapropriação e intervenção do Estado na propriedade. Responsabilidade civil do Estado:
Presidente: Ministro Sérgio Kukina, Superior Tribunal de Justiça
Coordenadores científicos: Flavio Amaral Garcia e Maria Cristina Cesar de Oliveira
119 propostas

4. Licitações. Contratos administrativos. Concessões e Parcerias Público-Privadas:
Presidente: Desembargador Federal João Batista Moreira
Coordenadores científicos: Eduardo Jordão e Joel de Menezes Niebuhr
117 propostas

5. Regulação. Agências reguladoras. Serviço público e atividade econômica. Intervenção do Estado no domínio econômico. Autorização:
Presidente: Ministro Mauro Campbell Marques, Superior Tribunal de Justiça
Coordenadores científicos: Bernardo Strobel Guimarães e Vera Monteiro
57 propostas

6. Controle da administração. Improbidade administrativa. Legislação anticorrupção. Acordos de Leniência. Transações e consensualidade administrativa:
Presidente: Ministro Herman Benjamin, Superior Tribunal de Justiça
Coordenadores científicos: Irene Nohara e Luciano Ferraz
231 propostas

 

Com informações da Ascom do CJF

Arte: Ascom CJF

 

 

DIVISÃO DE DIVULGAÇÃO E IMPRENSA
Telefones | (92) 2129-6771 / 99485-8526
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.


Imprimir   Email