O evento foi aberto ao público e ainda teve a participação do professor da Ufam Daniel Gerhard.
Manaus (AM) - “Quem diz o que é justo é o legislador, através da criação das leis. Ao juiz, cabe aplicar o Direito”, declarou o desembargador Flávio Pascarelli, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e diretor da Escola Superior da Magistratura (Esmam), durante a abertura do Ano Letivo 2020 da Escola do Legislativo Senador José Lindoso, na manhã da última terça-feira (11/2), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). O magistrado abordou o tema Protagonismo Judicial em Tempos de Crise.
Pascarelli explicou que o juiz deve se pautar pelo texto da Norma. “O texto deve servir de limite para a interpretação do magistrado”. Quando este limite é ultrapassado, afeta a sua imparcialidade enquanto julgador. “O Judiciário não deve ser o ator principal, os Poderes precisam estar equilibrados. O protagonismo do juiz é danoso. Quando este acredita que o seu valor de justiça é mais importante do que o elaborado pelo legislador, o ativismo provoca danos”, enfatizou o diretor da Esmam, alertando que a “relativização” da normatividade constitucional não pode se tornar uma regra.
Pascarelli comentou ainda a respeito do risco dos efeitos da mídia sobre as decisões judiciais, citando os “tribunais das redes sociais”, que julgam e condenam com base em especulações, muitas vezes, e sem ao menos conhecer o que diz a legislação ou mesmo detalhes do processo judicial. “O que se espera do juiz é que este tenha capacidade de julgar sem a interferência da opinião pública”, acrescentou.
Ainda durante sua palestra, o magistrado abordou também a construção das decisões judiciais, citando que a democracia é a divergência com tolerância e respeito e concluiu falando de um episódio que aconteceu com Oliver Wendell Holmes, considerado um dos quatro melhores juízes norte-americanos de todos os tempos. "Quando Oliver Wendel Holmes era juiz da Suprema Corte dos Estados Unidos, deu carona ao jovem Learned Hand em sua carruagem. Ao ser deixado no seu destino, o rapaz disse: ‘Faça justiça, juiz!’. Imediatamente, Holmes pediu ao condutor que voltasse até onde estava o jovem. E respondeu: ‘Não é esse o meu trabalho’. Em outras palavras, quem diz o que é justo é o legislador, através da criação das leis. Ao juiz, cabe aplicar o Direito”, finalizou.
Participaram do evento o deputado estadual João Luís Almeida da Silva (Republicanos), representando o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Josué Neto; o diretor da Escola do Legislativo, João Paulo Jacob; além de vários professores, servidores públicos e representantes de Faculdades de Direito de Manaus.
Outro palestrante
O professor e mestre Daniel Cardoso Gerhard, da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), também foi palestrante convidado da solenidade de abertura do Ano Letivo 2020 da Escola do Legislativo. O tema escolhido por Gerhard foi o Poder Legislativo e Democracia Contemporânea e já iniciou sua apresentação comentando que a qualidade do discurso político é diretamente proporcional à qualidade da plateia. Ele ainda fez uma reflexão a respeito dos dilemas envolvidos na contradição entre democracia e representação política.
Em um dado momento, questionou a plateia: “Vocês se sentiriam confortáveis se vivessem com uma nova Constituição? E que esta fosse redigida pelo quadro parlamentar atual?”, disse o professor, ao instigar uma reflexão acerca do tema.
Em seguida, tratou do conceito de representação, citando grandes pensadores e filósofos políticos, como Hanna Pitkin; abordo ainda a composição dos partidos políticos e a construção do interesse público.
Finalizou fazendo um alerta para a “despolitização” e o crescente desinteresse de participação na vida política do País, principalmente entre os jovens, e defendeu que a “qualidade da demanda é fundamental para a representação (política)”.
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Texto: Acyane do Valle | ESMAM
Fotos: Acyane do valle | ESMAM e Alberto César
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