Caso seja sancionada, a lei entrará em vigor após 180 dias. 
Brasília (DF) | Agência Senado - Empresas de transporte coletivo, salas de cinema e aviões poderão ser obrigados a veicular filmes ou vídeos de campanhas de conscientização voltadas ao combate da violência, perversão, preconceito e uso de drogas. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) nº 5.014/2019, aprovado nesta terça-feira (4/2) pelos parlamentares da Comissão de Educação (CE) do Senado.
Pelo projeto, de autoria do deputado Fábio Faria (PSD-RN), os vídeos têm que ter duração mínima de 30 segundos. No caso de aviões, será obrigatória a exibição somente em voos com duração de mais de uma hora.
Em transporte coletivo que não tenha sistema audiovisual, a exibição dos vídeos pode ser substituída pela afixação de cartazes em áreas de fácil visualização pelos passageiros.
Nas salas de cinema, a exibição deve ser realizada antes dos filmes. O conteúdo, a produção, a distribuição e a forma de exibição dos filmes, além dos cartazes, serão definidos em regulamento posterior.
O relator na CE, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), foi favorável ao PL. Para ele, “o engajamento dos cidadãos no combate a todas as formas de violência e discriminação é fundamental para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa”.
Depois de passar pela CE, o PL vai à análise das Comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Constituição e Justiça (CCJ). Caso seja sancionada, a lei entrará em vigor após 180 dias.
Informações na íntegra do Portal da Agência Senado
Foto: Geraldo Magela | Agência Senado
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