O livro foi lançado pela editora Almedina e também é assinado por Vanderclei Garcia Júnior. 
Manaus (AM) - O professor Rennan Faria Krüger Thamay entregou nesta segunda-feira (27/1) ao diretor da Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), desembargador Flávio Pascarelli, em Manaus, a sua obra mais recente, voltada ao operador do Direito: Decisão Judicial, livro também assinado por Vanderclei Garcia Júnior.
Com 254 páginas e publicado pela Editora Almedina Brasil, o livro detalha o tema em cinco capítulos. O primeiro aborda a decisão judicial, o processo contemporâneo e a nova ordem constitucional. “Nesta primeira parte, procuramos discutir a constitucionalização do processo, a efetividade da prestação jurisdicional, o acesso à justiça, os escopos do processo, a decisão judicial como discurso racional prático e a argumentação jurídica, refletindo ainda sobre a busca pela resposta correta ou adequada aos casos concretos”, detalhou Thamay, que é advogado, pós-doutor, doutor e mestre em Direito Processual, árbitro, consultor jurídico, parecerista, além de professor titular do Programa de Mestrado e Doutorado da Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo (Fadisp) e de outras instituições de ensino.
Em maio de 2019, ele esteve em Manaus para ministrar o módulo Direito Processual Civil I, com 20 horas/aula, para a turma do curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Processual, da Esmam. Neste curso participam servidores e magistrados do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
O papel do magistrado
O segundo capítulo do livro “Decisão Judicial” leva o leitor a pensar a respeito dos reflexos da legitimidade argumentativa no Estado Contemporâneo e o dever jurisdicional de decidir. Neste capítulo, os autores procuraram falar do controle judicial de políticas públicas e a necessidade de preenchimento das lacunas apresentadas pela lei.
Outro assunto abordado foi a legitimidade argumentativa e o sistema de precedentes, além do papel do magistrado constitucional no processo contemporâneo.
Princípios, vícios e estabilidade
O capítulo três inicia na página 105 com os Princípios Processuais e Constitucionais relacionados às Decisões Judiciais. São várias questões abordadas, desde o princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional, a motivação das decisões judiciais, princípio da imparcialidade até a fundamentação como limite aos poderes introdutórios do juiz e à distribuição dinâmica do ônus da prova.
Os vícios e a estabilidade das decisões judiciais são os temas dos quarto e quinto capítulos, respectivamente.
Fundamentação
Sobre o livro, Rennan Thamay lembrou que o legislador constituinte de 1988 introduziu no art. 93, IX, da Constituição Federal brasileira a garantia de fundamentação das decisões judiciais, determinando o dever de serem devidamente fundamentadas, sob pena de nulidade.
“Nota-se que a motivação (assim entendida como a justificação lógico-psicológica utilizada pelo juiz para determinar as razões de decidir, a partir das circunstâncias fáticas e jurídicas) surge em nosso sistema jurídico como uma efetiva garantia conferida aos próprios jurisdicionados, inerente ao Estado Constitucional Democrático de Direito, além de estabelecer, por certo, um limite às eventuais arbitrariedades do julgador e da atividade jurisdicional”, conforme trecho da introdução do livro.
“Muito se estuda a respeito do tema, buscando uma forma de trazer coerência, integridade e segurança para as decisões judiciais, no intuito de se evitar atitudes por vezes consideradas arbitrárias por parte do julgador e de decisões que sejam divergentes, contraditórias e, até mesmo, dissonantes entre si, ainda mais quando colocadas questões que sejam difíceis (hard cases), idênticas ou sem qualquer tutela legislativa à análise do Poder Judiciário”, comentou Rennan Thamay.
Importância
O desembargador Flávio Pascarelli agradeceu a entrega obra e ressaltou a importância da discussão dessa temática, principalmente, na academia. Além do livro impresso, há ainda um conteúdo extra no site da editora com vídeos explicativos. Também estavam presentes no encontro o professor da Esmam Rodrigo Bastos, o advogado Paulo Victor Oliveira Queiroz e a professora e juíza de Direito Lúcia Viana.
Texto e fotos: Acyane do Valle | ESMAM
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