Os dois cursos têm a participação de magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Amazonas e estão acontecendo em Manaus.
Manaus (AM) - Os alunos dos dois cursos de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Constitucional e em Direito Processual, promovidos pela Escola Superior da 
Magistratura do Amazonas (ESMAM), já estão participando do terceiro módulo das especializações, que são voltadas para servidores e magistrados da Corte Estadual 
de Justiça. As aulas começaram na segunda-feira (6/5), nas novas salas de aula da Esmam, inauguradas este mês, no Centro Administrativo Desembargador José 
Jesus Ferreira Lopes, anexo à sede do TJAM, no Aleixo.
Na “Pós de Processual”, quem está ministrando o módulo Direito Processual Civil I, com 20 horas/aula, é o professor Rennan Faria Krüger Thamay, advogado, pós-doutor pela Universidade de Lisboa, doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS) e Università degli Studi di Pavia (Itália), além de mestre em Direito pela Unisinos e pela PUC Minas. É ainda parecerista e professor titular do Programa de Graduação e Pós-Graduação (Especialização, Mestrado e Doutorado) da Faculdade de Direito de São Paulo (Fadisp); professor de pós-graduação da PUC-SP, Mackenzie e da Escola Paulista de Direito (EPD). Ele agradeceu o convite da Direção da escola para ministrar o módulo. “Estamos discutindo o Processo I, que parte inicialmente de um estudo dos direitos ligados a fundamentos do processo”, explicou o professor. No módulo estão sendo abordados os fundamentos do processo civil brasileiro a partir da Constituição e os vários princípios que o norteiam; teorias da ação – como funciona a ação, quais os elementos para a sua existência, pressupostos processuais e eventuais nulidades que o processo venha apresentar; além das inovações do novo Código de Processo Civil (CPC).
“Tem novidades muito interessantes como a nova estruturação dos prazos e, principalmente, o negócio jurídico processual, que é uma das grandes de novidade do Código, pois as partes agora podem ‘negociar’ no processo como, por exemplo, autor e réu combinam um calendário de prazos diferente do que prevê a própria norma; podem também acordar que não irão recorrer de determinada decisão; ‘negociar’ ainda sobre ônus da prova e também em relação a uma série de outras questões e isso com a possibilidade de acontecer antes do processo - somente com as partes -, ou no curso da ação, com a participação do juiz”, detalhou Rennan Thamay.
Em relação à turma, o professor destacou que os alunos já conhecem boa parte da matéria, o que torna muito mais fácil a discussão do conteúdo. “Aqui, nós não estamos mais partindo da premissa de trabalhar conceitos básicos porque os alunos já conhecem o assunto. Então, já podemos enfrentar as grandes dificuldades do tema, presentes no dia a dia dos servidores e magistrados”, acrescentou.
Até o fim desta semana, a turma da “Pós de Processual” vai ainda aprender um pouco mais sobre o estudo de intervenção de terceiros, que o novo CPC trouxe uma série de inovações -, como o amicus curiae, com possibilidade de ser feito até pelo magistrado, e a desconsideração da personalidade jurídica.
Direito Constitucional
O terceiro módulo do Curso de Pós-Graduação em Direito Constitucional – “Interpretações Constitucionais” - está sendo ministrado pelo professor Daniel Octávio Marinho, procurador do Município de Manaus e ex-procurador do Estado de Roraima. Marinho também é doutorando em Direito Constitucional pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo, mestre em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino e especialista em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes.
O professor também agradeceu o convite da Direção da escola em ministrar o módulo. “É uma honra lecionar na Escola Superior da Magistratura do Amazonas, uma instituição de excelência e que muito engrandece a prestação jurisdicional do Estado”, comentou Marinho.
As aulas foram iniciadas na última segunda-feira e são ministradas sempre na parte da tarde, a partir das 14h30 até 18h30. Participam magistrados e servidores – estes, de diversas graduações, não somente Direito. Ao longo da semana, segundo Daniel Octávio Marinho, os alunos irão ver elementos fundamentais para a melhor compreensão dos institutos que compõem a interpretação constitucional. “Uma vez assimilados esses fundamentos, eles poderão se voltar para uma melhor prestação da tutela jurisdicional, sempre com respeito ao que se encontra previsto na Constituição e ao ordenamento jurídico, e respeitando à segurança jurídica”, ressaltou.
Aulas
As aulas do terceiro módulo dos dois cursos de pós-graduação encerram na sexta-feira (10/5). O próximo módulo ocorrerá entre os dias 20 e 24 de maio, no 1º andar do Centro Administrativo Desembargador José Jesus Ferreira Lopes.
Texto e fotos: Acyane do Valle | ESMAM
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