Lenio Streck critica desrespeito à Constituição Federal durante Congresso dos Magistrados em Manaus

Palestra de Streck aconteceu no dia 16/5, no evento comemorativo aos 50 anos da Associação dos Magistrados do Amazonas.WhatsApp Image 2019 05 16 at 18.04.13

Manaus (AM) - O jurista Lenio Luiz Streck, conhecido principalmente por seus trabalhos voltados à Filosofia do Direito e à hermenêutica jurídica, criticou o desrespeitoWhatsApp Image 2019 05 16 at 19.14.00 2 copy à Constituição Federal, durante o Congresso dos Magistrados do Amazonas – Jubileu de Ouro da Amazon, na última quinta-feira (16/5), em Manaus. Ele disse que WhatsApp Image 2019 05 16 at 19.14.01 1cumprir a CF, “nos tempos de hoje, é quase um ato revolucionário”. Streck foi um dos palestrantes do primeiro dia do evento e falou sobre as garantias WhatsApp Image 2019 05 16 at 19.43.35 1constitucionais e que uma Democracia não vive sem a sua Lei maior, tampouco sem respeito ao que preconiza a Carta Política e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Lenio Streck, que é mestre e doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e pós-doutor pela Universidade de Lisboa (Portugal), além de professor do Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado) da Unisinos, disse que o grande desafio atual é a sociedade brasileira se dar conta de que preservar direitos é o principal ponto de sobrevivência da Democracia. “Porque no Brasil, surpreendentemente, o próprio governo, pequenos setores do parlamento e do Ministério Público, e também parcela da imprensa se juntam a grupos de redes sociais e fazem quase e/ou discursos de ódio contra as instituições. Quando outros países já estão avançados nesse aspecto e não têm essa preocupação, por aqui precisamos ter um olhar para preservar as instituições, tão difícil é o momento histórico que o Brasil vive”, alertou Streck.

O jurista já coordenou um movimento realizado em São Paulo em apoio ao STF, que tem recebido ataques sistemáticos. “Quando a Democracia sofre ataques, bem como o Judiciário também é atacado, os democratas têm que estar unidos para defender as instituições”, afirmou o jurista, completando que o Judiciário vem sendo agredido inclusive pelos seus acertos. “O Supremo Tribunal é mais atacado quando profere decisões garantidoras, mas as pessoas agem como ‘torcedores’, ou seja, quando juiz ‘dá uma falta’ inexistente a favor do seu time, eles acham bom, mas quando é contra quem estão torcendo, é ruim. Nós não podemos agir como torcedores. Por isso nosso apoio institucional ao STF”, reforçou.

No Rio Grande do Sul, de acordo com Lenio Streck, pessoas chegaram a colocar fogo em 11 bonecos que simbolizavam ministros do STF, imitando a Ku Klux Klan – organização racista que nasceu no final do século XIX nos Estados Unidos. “Vejo nas redes sociais ataques frontais ao Supremo Tribunal, à democracia e isso é muito ruim para a sociedade brasileira como um todo”, declarou o jurista, que também leciona em diversas instituições de ensino no Brasil e no exterior, dentre elas, a Escola Dottorale Tulio Scarelli (Roma), Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, ambas de Portugal. É ainda membro catedrático da Academia Brasileira de Direito Constitucional e também integra a Comissão Permanente de Direito Constitucional do Instituto dos Advogados Brasileiros.

Na sua visão, as pessoas estão querendo justiceiros, “como se um determinado grupo fosse detentor da moralidade” e que a sociedade não compreende que o STF tem que aplicar o que diz a Constituição, não podendo julgar conforme o que dita a voz das ruas.

LGBT na jurisprudência

Encerrando o primeiro dia do Congresso dos Magistrados do Amazonas, o professor adjunto da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Marcelo Maciel proferiu palestra sobre a evolução dos direitos da comunidade LGBT na jurisprudência brasileira, discutindo a omissão sistemática do Estado brasileiro em relação ao não reconhecimento de direitos de pessoas LGBT, bem como de sua cumplicidade estrutural com as violências e discriminações sofridas por esse grupo.

O professor Marcelo Maciel, que coordena o Grupo de Pesquisa Kritikos - Teorias Críticas do Direito e o Programa de Extensão Diverso - Núcleo Jurídico de Diversidade Sexual e de Gênero na UFMG, apresentou os fundamentos, modos de expressão da “LGBTfobia” (homofobia, lesbofobia, bifobia e transfobia) e o quadro de violências contra pessoas LGBT no Brasil. Também examinou o debate acerca da criminalização da “LGBTfobia”, em pauta no Supremo Tribunal Federal, e o papel da jurisprudência na garantia de direitos para pessoas LGBT.

Marcelo Maciel também é membro do Projeto Coletivo Filosofia do Poder e Pensamento Radical do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMG e do Projeto Inclusionary Practices, desenvolvido na UFMG e na University of Kent (Reino Unido).

Veja mais fotos aqui – 1º dia do congresso !

Acesse outras reportagens publicadas no Portal da Esmam sobre o Congresso dos Magistrados:

  1. Amazon comemora seus 50 anos realizando congresso em Manaus com participação de grandes nomes do Direito
  1. Acadêmicos de Direito manifestam apoio público ao STF e entregam carta ao ministro Lewandowski durante Congresso dos Magistrados

Texto: Acyane do Valle | ESMAM

Fotos: Camila Batista | Amazon, Acyane do Valle | ESMAM e Chico Batata | TJAM

NÚCLEO DE DIVULGAÇÃO DA ESMAM

Telefone: (92) 2129-6640 | 6608

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

esmam locationESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO AMAZONAS
Av. André Araújo - Aleixo, Tribunal de Justiça do Amazonas 
Centro Administrativo Des. José de Jesus Ferreira Lopes 
CEP: 69060-000;
Telefone: (92) 2129-6640
E-mail: esmam@tjam.jus.br

Save
Cookies user preferences
We use cookies to ensure you to get the best experience on our website. If you decline the use of cookies, this website may not function as expected.
Accept all
Decline all
Publicidade
Youtube
Accept
Decline
Analítico
Google Analytics
Accept
Decline