A participação de magistrados nos cursos segue portarias da Escola Nacional e regulamentações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Manaus (AM) - Os quatro novos juízes do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) iniciaram nesta segunda-feira (3/6) o módulo nacional do Curso de Formação Inicial 
para Magistrados, que tem como palestrantes desembargadores e juízes de vários tribunais brasileiros, e vai até sexta-feira. Além deles, 40 magistrados também 
estão participando de outro curso, o de Vitaliciamento e Aperfeiçoamento, que traz como tema “O Direito e a Razão Discursiva – Elementos de Lógica Jurídica”, com
carga horária de 20 horas/aula.
As duas atividades são promovidas pela Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento 
de Magistrados (Enfam) - esta, o órgão máximo das escolas judiciais brasileiras. Os dois cursos vão ser realizados ao longo da semana, nas dependências da Esmam, 
no Centro Administrativo Desembargador José Jesus Ferreira Lopes, anexo à sede do TJAM, no Aleixo.
Formação Inicial
O de “Formação Inicial” cumpre a Resolução Enfam nº 2, de 8 de junho de 2016, que dispõe sobre os programas para a formação de magistrados e regulamenta os treinamentos oficiais para ingresso, formação inicial, aperfeiçoamento e curso de formadores. Os quatro juízes que tomaram posse no dia 23 de maio – Otávio Ferraro, Andressa Piazzi, Emmanuel de Souza e Leonardo Carvalho – estão participando dessa atividade desde a semana passada, quando passaram pelo primeiro módulo e aprenderam a utilizar os sistemas judiciais eletrônicos (Projudi e SAJ) adotados pelo TJAM.
Neste módulo nacional – de 3 a 7 de junho – os formadores da Enfam abordarão temas como “Juiz Contemporâneo”, “Ética e Humanismo”, “Juiz e o Mundo Virtual”, “Questões Raciais”, “Questões de Gênero”, “Infância e Juventude”, “Sistema Carcerário”, “Impactos Sociais, Econômicos e Ambientais das Decisões Judiciais e a Proteção do Vulnerável”, “Gestão de Pessoas” e o “Juiz, a Sociedade e os Direitos Humanos” (leia mais aqui). As aulas deste módulo ocorrerão pela manhã e à tarde e serão ministradas por juízes e desembargadores de vários tribunais do País e também da Enfam.
A abertura oficial foi feita pelo desembargador Eladio Luiz da Silva Lecey, presidente da Comissão de Desenvolvimento Científico e Pedagógico da Enfam, que falou sobre as atribuições e desafios do juiz contemporâneo e explicou ainda o trabalho desenvolvido pela Escola Nacional. “A Enfam foi criada pela Constituição Federal e está instalada desde 2007, realizando cursos para os magistrados de todo o País e credenciando atividades desenvolvidas pelas escolas estaduais e federais. Na semana passada, inclusive, promovemos os Cursos de Formação de Formadores aqui, em Manaus. E nesta outra atividade, que iniciou hoje, a Enfam traz temas estruturantes para proporcionar uma ampla visão aos novos juízes, buscando uma hegemonia, um sentimento nacional da magistratura”, comentou Lecey.
O diretor da Esmam, desembargador Flávio Pascarelli, deu boas-vindas aos magistrados do TJAM e da Enfam, destacando a importância da realização do curso e a presença dos formadores da Escola Nacional ao longo desta semana, ministrando a “Formação Inicial”. Pascarelli lembrou ainda que essa capacitação tem a finalidade de proporcionar aos novos juízes uma formação voltada especificamente para a atividade judicante.
A juíza Andressa Piazzi enfatizou a presença de profissionais altamente qualificados no curso que estão apresentando a prática da atuação do juiz. “O objetivo maior e a expectativa em relação ao curso é conseguir ter uma visão geral sobre a prática da magistratura e teremos grandes profissionais que irão nos auxiliar no desempenho de nossa função, que é engrandecedora”, comentou. O curso é obrigatório para os novos juízes e possui, no total, 480 horas/aula. Este é o segundo módulo.
Vitaliciamento
Quarenta juízes estão participando, em Manaus, do Curso de Vitaliciamento e Aperfeiçoamento da Escola da Magistratura do Amazonas, na modalidade presencial e iniciado na tarde desta segunda-feira (3/6). O tema é “O Direito e a Razão Discursiva – Elementos de Lógica Jurídica” , com carga horária de 20 horas/aula.
O curso, credenciado pela Enfam e que vai até sexta-feira, está voltado ao vitaliciamento dos juízes que tomaram posse no TJAM no final de 2017 e início de 2018. O vitaliciamento compreende o período de estágio probatório para os juízes. As aulas serão sempre à tarde, entre 14h30 e 18h30.
Neste primeiro dia de atividades, coordenadas pelo professor Rodrigo Bastos, doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), mestre em Direito também pela mesma instituição e professor da Esmam, foram discutidas questões como a razão formal versus razão material; as características de um modelo de mundo racional; os limites da racionalidade; e a aplicação do modelo racional para justificar as decisões judiciais.
Texto: Acyane do Valle | ESMAM
Fotos: Acyane do Valle e Lucas Lobo | ESMAM
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