O magistrado é diretor da Escola Superior da Magistratura do Amazonas desde julho de 2018.
O direito humano ao desenvolvimento, o BNDES e as novas políticas de desenvolvimento, judicialização da saúde, segurança jurídica, mercado informal, Lei de 
Proteção de Dados, tributação no setor de Óleo e Gás e novos eixos de formação dos magistrados foram alguns dos temas discutidos no Seminário “Avançar no 
Desenvolvimento em Nova Administração”, promovido no final de maio, pelo Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem).
Representando o Amazonas e a Escola Superior da Magistratura do Estado (Esmam), o desembargador Flávio Pascarelli ressaltou o alto nível dos debates e os assuntos escolhidos, que são importantes na formação e aperfeiçoamento dos magistrados brasileiros.
O seminário foi realizado no período de 23 a 25 de maio, na cidade de Mangaratiba (RJ). De acordo com o Copedem, o evento teve como objetivo apresentar à magistratura o conhecimento da realidade dos vários setores da Economia, a fim de contribuir para uma melhor aplicação do Direito em suas decisões.
O diretor-geral da Escola Superior da Magistratura do Estado do Tocantins (Esmat), desembargador Marco Anthony Steveson Villas Boas, proferiu a conferência de abertura com o tema “Direito humano ao desenvolvimento”. O ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) participou da solenidade de abertura. O evento registrou ainda a presença de diretores de Escolas Estaduais da Magistratura de todo o Brasil e representantes de empresas ligadas ao desenvolvimento econômico do País.
No segundo dia do seminário (24/5), o painel “Desenvolvimento” abriu os trabalhos e teve como tema principal “O BNDES e as novas políticas do desenvolvimento”, palestra proferida pelo presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Joaquim Levy. A mesa foi presidida pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do STJ.
Durante a atividade, o presidente do BNDES destacou a Lei da Recuperação e Liberdade Econômica, que dará mais incentivo ao empreendedorismo brasileiro e a recente entrada do Brasil na Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), que passa a ter voz ativa nos arranjos da economia mundial.
Ao final, o desembargador Marco Anthony Steveson Villas Boas, presidente do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem), outorgou a Medalha Antonio Rulli Junior ao presidente do banco, Joaquim Levy. A medalha é comemorativa aos 13 anos do Copedem.
O evento também contou com o painel Saúde, no qual foram abordados temas como “Judicialização da Saúde” e “Metodologia de reajustes e precificação da Saúde Suplementar e Formas Alternativas de Soluções de Conflitos”; o painel Previdência e Seguros, com os temas “Gestão da Previdência do Serviço Público e os Efeitos de Alteração da Proposta pela PEC 6”; “Exercício Irregular da Atividade Seguradora”; e a realização da mesa-redonda “Segurança Jurídica”.
No último dia do seminário, os participantes discutiram o mercado informal (realidades e medidas de controle), Lei de Proteção de Dados, mercado de capitais, setor Sucroenergético, tributação no setor de Óleo e Gás, judicialização e impactos concorrenciais no mercado de combustíveis, recrutamento/seleção e formação do juiz e os novos eixos de formação dos magistrados brasileiros.
Com informações do Portal do Copedem
Fotos: Esmat e Copedem
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